Processo ativo
2204336-58.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2204336-58.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2204336-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Penápolis - Autora: R. de O. H. - Ré: B.
R. C. - Ré: S. R. C. - Ré: L. R. C. (Menor(es) representado(s)) - Ré: M. A. R. (Representando Menor(es)) - Interessado: J. A.
C. (Espólio) - Vistos, Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que os documentos apresentados
demonstram a impossib ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilidade financeira de arcar com os custos processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e deu sua
família (fls. 220/224). No mais, deve ser considerado que a mesmo litigou com a benesse da gratuidade processual nos autos
principais (fls. 66/68 dos autos de origem). Deste modo, fica dispensado do depósito exigido pelo Artigo 968, II, do Código de
Processo Civil. Processe-se o recurso sem a concessão do pretendido de efeito suspensivo. Em análise perfunctória, verifica-se
que o afastamento do reconhecimento da união estável entre o falecido e a ora autora foi devidamente apreciado pelo julgado.
Cite-se a parte requerida para resposta no prazo de quinze dias (Artigo 970 do Código de Processo Civil). Em seguida, tornem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Lucas Magalhães Braz (OAB: 299666/SP) - Geovana Carla
Rottolo Ventura (OAB: 250428/SP) - Carlos Alaelson Lima Junior (OAB: 506904/SP) - Manuela Hecht Pizzo Galli (OAB: 464520/
SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Penápolis - Autora: R. de O. H. - Ré: B.
R. C. - Ré: S. R. C. - Ré: L. R. C. (Menor(es) representado(s)) - Ré: M. A. R. (Representando Menor(es)) - Interessado: J. A.
C. (Espólio) - Vistos, Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que os documentos apresentados
demonstram a impossib ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilidade financeira de arcar com os custos processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e deu sua
família (fls. 220/224). No mais, deve ser considerado que a mesmo litigou com a benesse da gratuidade processual nos autos
principais (fls. 66/68 dos autos de origem). Deste modo, fica dispensado do depósito exigido pelo Artigo 968, II, do Código de
Processo Civil. Processe-se o recurso sem a concessão do pretendido de efeito suspensivo. Em análise perfunctória, verifica-se
que o afastamento do reconhecimento da união estável entre o falecido e a ora autora foi devidamente apreciado pelo julgado.
Cite-se a parte requerida para resposta no prazo de quinze dias (Artigo 970 do Código de Processo Civil). Em seguida, tornem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Lucas Magalhães Braz (OAB: 299666/SP) - Geovana Carla
Rottolo Ventura (OAB: 250428/SP) - Carlos Alaelson Lima Junior (OAB: 506904/SP) - Manuela Hecht Pizzo Galli (OAB: 464520/
SP) - 4º andar