Processo ativo
2204962-77.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2204962-77.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2204962-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: G. S. dos S.
(Menor(es) representado(s)) - Agravante: G. V. S. (Representando Menor(es)) - Agravado: M. J. dos S. - Trata-se de agravo de
instrumento interposto em face da r. decisão reproduzida as fls. 14/15 que, nos autos de cumprimento de sentença, em ação de
alimentos, aco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lheu, em parte, a impugnação apresentada pelo executado, determinado que o exequente apresente nova planilha
de débito atualizada, atentando-se ao quanto deliberado, no prazo de 10 (dez) dias. Sustenta que foi comprovado nos autos
que o executado não se encontra desempregado, mas, sim, trabalhando como autônomo na empresa Qualibest Com. Serviços,
Consultoria e Assessoria em Internet Ltda.. Deste modo e porque ele recebe renda fixa mensal, entende que os alimentos
devem ser calculados sobre o valor recebido, no percentual de 25%, como determinado no título executivo. Busca a reforma da
decisão, com a concessão de efeito suspensivo ao agravo. Recurso tempestivo, sem preparo em razão da gratuidade concedida
na origem ao agravante. Pela análise superficial que o momento processual recomenda, entende-se que a decisão recorrida se
mostra ponderada e está fundamentada. Ademais, neste início, tem-se que não há perigo de dano e nem risco ao resultado útil
do processo, ao menos enquanto se processa o agravo. Indefiro, pois, a liminar. Processe-se o recurso apenas em seu efeito
devolutivo. Ao contraditório. Após, à D. Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Eliana Mancino
(OAB: 196237/SP) - Claudio Lopes Carteiro (OAB: 23943/SP) - Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP) - Alessandra Perale de
Araújo (OAB: 316377/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: G. S. dos S.
(Menor(es) representado(s)) - Agravante: G. V. S. (Representando Menor(es)) - Agravado: M. J. dos S. - Trata-se de agravo de
instrumento interposto em face da r. decisão reproduzida as fls. 14/15 que, nos autos de cumprimento de sentença, em ação de
alimentos, aco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lheu, em parte, a impugnação apresentada pelo executado, determinado que o exequente apresente nova planilha
de débito atualizada, atentando-se ao quanto deliberado, no prazo de 10 (dez) dias. Sustenta que foi comprovado nos autos
que o executado não se encontra desempregado, mas, sim, trabalhando como autônomo na empresa Qualibest Com. Serviços,
Consultoria e Assessoria em Internet Ltda.. Deste modo e porque ele recebe renda fixa mensal, entende que os alimentos
devem ser calculados sobre o valor recebido, no percentual de 25%, como determinado no título executivo. Busca a reforma da
decisão, com a concessão de efeito suspensivo ao agravo. Recurso tempestivo, sem preparo em razão da gratuidade concedida
na origem ao agravante. Pela análise superficial que o momento processual recomenda, entende-se que a decisão recorrida se
mostra ponderada e está fundamentada. Ademais, neste início, tem-se que não há perigo de dano e nem risco ao resultado útil
do processo, ao menos enquanto se processa o agravo. Indefiro, pois, a liminar. Processe-se o recurso apenas em seu efeito
devolutivo. Ao contraditório. Após, à D. Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Eliana Mancino
(OAB: 196237/SP) - Claudio Lopes Carteiro (OAB: 23943/SP) - Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP) - Alessandra Perale de
Araújo (OAB: 316377/SP) - 4º andar