2205747-39.2025.8.26.0000

Nº 2205747-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Qualipol Indústria
e Comércio de Plásticos Ltda., - Agravante: Quimipol Indústria e Comércio Ltda - Agravante: Sense Polímeros Comércio
Importação e Exportação Ltda - Agravante: Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda - Agravado: O Juízo
- Interessado: Rc4 Adm ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistração Judicial Ltda - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus
Institucional - Interessado: Petrocuyo do Sul Ltda - Interessado: Realmaster Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda. -
Interessado: Cooperativa de Credito de Livre Admissao Sicoob Unimais Centro Leste Paulista -Sicoob Unimais Centro Leste
Paulista - Interessado: Dotancred Securitizadora S/A - Interessado: Banco Industrial do Brasil S/A - Interessado: Banco Fibra
S/A - Interessado: Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado:
Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado:
Vitra Indústria e Comércio de Maquinário para Ráfia Ltda - Interessado: Sales Distribuidora Ltda - Interessado: União Federal -
Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Louveira - Interessado: Município de Itatiba - Interessado:
Banco Bbm S.a. - Interessado: Tritec Resinas Ltda - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Jaguar Indústria e Comércio
de Plásticos Ltda - Interessado: Mmp Comercial Industrial de Plásticos Ltda - Interessado: Mcb Plásticos Indústria e Comércio
Ltda - Interessado: Pieruci & Pieruci Industria de Plasticos Ltda. - Interessado: Multi Fitas Industria Comercio Importacao e
Exportacao Ltda Epp - Interessado: Estado do Paraná - Interessado: Bex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -
Interessado: Jose Roberto Rosa - Interessado: Arquimedes Assis de Sousa - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Jva
Comércio e Assistência Técnica de Máquinas e Equipamentos Ltda - Epp - Interessado: Ccs Express Transportes Ltda -
Interessado: Pre Moldados Em Concreto Zulli Ltda - Interessado: Naboa Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não
Padronizados - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Banco Paulista S A - Interessado: Asia Fomento Mercantil Ltda
- Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Fc Indústria e Comércio de Plástico Importação e Exportação Ltda -
Interessado: Proquimil Produtos Quimicos Ltda. - Interessado: Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S/A - Interessado:
Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - Interessado: Spark Lubrificantes Ltda - Interessado: Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão da Região do Circuito Campos das Vertentes Ltda – Sicoob Copermec - Interessado: Banco Alfa de Investimento S/A
- Interessado: Jl Sanches Industria e Comercio de Materiais Plásticos Ltda - Interessado: Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão da Região Central e Oeste Mineiro Ltda – Sicoob Divicred - Interessado: Banco C6 S/A - Interessado: Omg Embalagens
e Descartáveis Ltda - Interessado: Papel, Plástico Itupeva Ltda - Interessado: Aparecido Membrive Martins - Interessado: Banco
Santander (Brasil) S/A - Interessado: Smart Invest Securitizadora S.a. - Interessado: Safra Bag Indústria e Comércio de
Embalagens Ltda - Interessado: Rubberon Importação e Exportação Ltda - Interessado: Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus
Ltda - Interessado: Eletrica - Materiais Eletricos Ltda - Interessado: Itaú Unibanco Holding S/A - Interessada: Luciano Batista
Duarte - Interessado: Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Interessado: Banco
Volkswagen S/A - Interessado: Padova Securitizadora S.a - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessada: Braskem S/A -
Interessado: Maciel Honorato dos Santos - Interessado: Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado:
Puma Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - Interessado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios – Fidc Premium - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Daytrade Invest Securitizadora S/A -
Interessado: Br Industria e Comercio de Aparas Eireli - Interessado: Cupertino Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios
Não Padronizados - Interessado: Avanti Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - Administradora Judicial - Interessado:
Cilingraf Cilindros para Impressoes Ltda - Interessado: Cilintec Cilindros para Impressoes Ltda - Interessado: Coface do Brasil
Seguros de Crédito S/A - Interessado: Premium Recebíveis I Multissetorial – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não-padronizados - Interessado: Auguri Comercio de Sucatas Ltda - Interessado: Plast Reis Termoplásticos Eireli - 1. Processe-
se esse agravo de instrumento. 2. Trata-se de agravo de instrumento interposto por QUALIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA. e outras empresas do Grupo Alliance, todas em recuperação judicial, contra r. decisão que indeferiu o
pedido de prorrogação do stay period até a conclusão das deliberações da Assembleia Geral de Credores (AGC). O MM. Juízo
a quo entendeu que o prazo de suspensão previsto no art. 6º, §4º, da Lei nº 11.101/2005 já havia sido prorrogado uma vez,
sendo vedada nova extensão, mesmo que a AGC estivesse designada para ocorrer poucos dias após o término do referido
período. Sobreveio aos autos de origem a informação de que, na AGC realizada em 08/07/2025, os credores deliberaram pela
suspensão da sessão até o dia 10/09/2025, com o objetivo de ultimar discussões e deliberações sobre o plano de recuperação
apresentado (fls. 9266/9268, origem). Pois bem. Diante da deliberação soberana da Assembleia Geral de Credores realizada em
08/07/2025, que aprovou a suspensão da sessão até 10/09/2025, verifica-se a necessidade premente de preservação do
ambiente de estabilidade jurídica necessário à conclusão da fase deliberativa do processo de recuperação. A retomada de
execuções individuais neste período comprometeria o resultado da AGC, ameaçando a finalidade do processo recuperacional e
a própria continuidade das atividades empresariais. Considerando a ausência de culpa das recuperandas na dilação do
cronograma e a existência de risco concreto à efetividade do plano, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para
determinar a imediata prorrogação da suspensão das ações e execuções (stay period) até a finalização da Assembleia Geral de
Credores, atualmente prevista para 10/09/2025, com fundamento no art. 300 do CPC e nos princípios que regem a Lei nº
11.101/2005, especialmente o da preservação da empresa (art. 47). 3. Colha-se a manifestação da Administradora judicial.
Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Geraldo Gouveia
Junior (OAB: 182188/SP) - Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP) - Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Luiz
Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP) - Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) - Cristiano Trizolini
(OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Frederico R. de Ribeiro e Lourenço (OAB: 29134/PR) -
André Luiz Bettega D´Ávila (OAB: 31102/PR) - Rene Toedter (OAB: 42420/PR) - Patricia Helena Fernandes Nadalucci (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º