2205921-19.2023.8.26.0000

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
indeferimento do pedido para substituição do polo passivo pelos sócios da empresa executada recurso da exequente alegação
de dissolução irregular da empresa executada pretensão à sucessão processual nos termos do art. 110 do CPC sem necessidade
de instauração de incidente - descabimento - elementos trazidos aos autos que não permitem afirmar a ocorrê ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncia de dissolução
irregular da empresa ou até mesmo a extinção da personalidade jurídica, pressuposto da pretendida sucessão processual o
simples fato de a empresa executada ter sido declarada inapta não implica necessariamente na possiblidade de aplicar o instituto
da sucessão processual, porquanto não há prova inequívoca da extinção formal ou irregular da sociedade devedora - incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, no caso dos autos, é o meio cabível para a substituição do polo passivo da demanda
pelos sócios da empresa agravada, como consignado em decisão de primeiro grau combatida - precedentes deste E. TJSP e
desta C. Câmara despacho mantido - recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2205921-19.2023.8.26.0000; Relator
(a): Achile Alesina; Órgão Julgador:15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível; Datado Julgamento:
10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023)” No silencio e decorrido o prazo de 30(trinta) dias, retornem ao arquivo. - ADV:
SANDRO FERREIRA MEDEIROS (OAB 237177/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP)
Processo 1006087-87.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Metalmecanica Maia Ltda e outros
- BANCO SAFRA S/A - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no
prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG
nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o
processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução
de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença
ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao
arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: SIMONE
ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER
(OAB 68931/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ROBERTO
CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
(OAB 34847/GO)
Processo 1007040-12.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos. Fls. 455: proceda a serventia a exclusão
do patrono como requerido após a publicação deste despacho no DJE. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 05
dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1007781-13.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ricardo
Rosenfeld Monteiro - Fls. 151/195 e 200/245: No prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, 1º, do Código de Processo
Civil, diga a parte contrária quanto aos novos documentos juntados. - ADV: BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ),
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1009846-54.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Girlandia Silva Santos - -
Antonio Marcos da Silva - Jucelino dos Santos Lima - - Ana Paula da Silva Alexandre - Fls. 799/804: equivocada a manifestação
no presente feito. Deverá a requerida direcionar a sua manifestação aos autos do cumprimento de sentença. Em razão da
devolução do AR negativo de fl. 836, expeça-se nova carta de intimação para o endereço constante da procuração de fl. 805. -
ADV: VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), LUIS FEITOSA
DA SILVA (OAB 373200/SP), WAGNER FERNANDES DA SILVA (OAB 460083/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/
SP), THIAGO ALVES MONTEIRO (OAB 483406/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP)
Processo 1011318-51.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Italate
Industria e Comercio de Laticinios Eireli - - Danielli Borotto da Hora Balbi - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. -
ADV: LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), LEANDRO
GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO
(OAB 304775/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARCO ANTONIO
POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
Processo 1011915-93.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Metroform System Tecnologia Em
Equipamentos para Construção Ltda. - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado
no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de
desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$42,86 para o exercício
de 2024), em 05(cinco) dias. - ADV: RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP)
Processo 1012417-31.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Massa Falida de JATH Turismo Ltda - Linca
Participações Ltda. na pessoa do representante legal - Requena Consultoria Empresarial Eireli - Ante a anuência do d. Ministério
Público, HOMOLOGO a transação entabulada (fls. 664/671), nos autos da ação promovida por Massa Falida de JATH Turismo
Ltda em face de Linca Participações Ltda. na pessoa do representante legal, para que produza os regulares efeitos. Suspendo
o curso do processo até que seja integralmente cumprido, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o
processo será extinto. Tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, remetam-se os autos
ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Eventual descumprimento do acordo ora homologado deverá ser noticiado na
forma do Comunicado CG n. 1789/2017. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), LAIRTO CAPITANO MACEDO
(OAB 272131/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP)
Processo 1012494-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Aparecida dos Santos -
PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Intime-se o perito, por meio eletrônico, para manifestação acerca da impugnação
(fls. 610/321). - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB
46637/SP), ALINE RAHAL NARDIELLO (OAB 385635/SP)
Processo 1014010-57.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleber
Eduardo Pinheiro dos Santos - - Luana Moreno dos Santos - Gabriela de Matos Moreira Barbosa Brandão - Ciência do retorno
dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos
do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal
E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme
o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de
eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: IARA DE PAULA RODRIGUES MONTINI
(OAB 432944/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP), IARA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º