Processo ativo
2206163-07.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2206163-07.2025.8.26.0000
Vara: Cível da Comarca de Itu, que indeferiu o requerimento de tutela provisória. É
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2206163-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Hg7 Participações
Ltda - Agravado: Condomínio Campos de Santo Antônio - Agravado: Lauro Natali Junior - Interessado: Luiz Fernando Silveira
- Interessado: Solange Favaron - Interessado: Sidney Rosa - Interessada: Renata Vilani Simões - Vistos. Trata-se de Agravo
de Instrumento, com req ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uerimento de efeito ativo, interposto por HG7 Participações Ltda., em razão da r. decisão de fls.
185/187, integrada pelos embargos de declaração acolhidos de fls. 201, proferida na ação anulatória de AGE nº. 1005503-
29.2025.8.26.0286, pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itu, que indeferiu o requerimento de tutela provisória. É
o relatório. Decido: Em princípio, a agravante pretende, liminarmente, a declaração de inexistência jurídica do condomínio e o
afastamento da administração condominial que atua há mais de dez anos, o que carece de verossimilhança por envolver, além
de questões meritórias, matéria fática naturalmente controvertida, ausente aparente prova inequívoca da tese inicial/recursal.
Destarte, ausentes os requisitos do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, indefiro efeito ativo
ao recurso. Dispenso as informações judiciais. Intimem-se os agravados para apresentação de resposta ao recurso, nos termos
do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs:
Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Hg7 Participações
Ltda - Agravado: Condomínio Campos de Santo Antônio - Agravado: Lauro Natali Junior - Interessado: Luiz Fernando Silveira
- Interessado: Solange Favaron - Interessado: Sidney Rosa - Interessada: Renata Vilani Simões - Vistos. Trata-se de Agravo
de Instrumento, com req ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uerimento de efeito ativo, interposto por HG7 Participações Ltda., em razão da r. decisão de fls.
185/187, integrada pelos embargos de declaração acolhidos de fls. 201, proferida na ação anulatória de AGE nº. 1005503-
29.2025.8.26.0286, pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itu, que indeferiu o requerimento de tutela provisória. É
o relatório. Decido: Em princípio, a agravante pretende, liminarmente, a declaração de inexistência jurídica do condomínio e o
afastamento da administração condominial que atua há mais de dez anos, o que carece de verossimilhança por envolver, além
de questões meritórias, matéria fática naturalmente controvertida, ausente aparente prova inequívoca da tese inicial/recursal.
Destarte, ausentes os requisitos do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, indefiro efeito ativo
ao recurso. Dispenso as informações judiciais. Intimem-se os agravados para apresentação de resposta ao recurso, nos termos
do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs:
Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP) - 5º andar