2206311-18.2025.8.26.0000

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2206311-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro Fazenda Pública
/ Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Comarca da Capital - UPEFAZ;
Procedimento Comum Cível; 0407293-31.1999.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana Helena
Marques Pinto de Almeida; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogado: Vinicius Fernandes de Carvalho (OAB: 223892/SP);
Agravante: Cleusa Lourenço Batista Pinto; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogado: Vinicius Fernandes de Carvalho (OAB:
223892/SP); Agravante: Ely Roberto Marques Pinto; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogado: Vinicius Fernandes de Carvalho
(OAB: 223892/SP); Agravante: Marlene Thereza Ferreira Conti; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Mauci Marcelino; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante:
Miguel Falci; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Mariana de Souza Jazadji; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Marina de Andrade Iorio; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Marlene
Conejo; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Maria Ignez Greco Mariz; Advogado: Evelcor Fortes Salzano
(OAB: 16157/SP); Agravante: Maria Palma Palombini; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Maria Rita Alves
Rodrigues Lanna; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Milma Maria Rubem; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Laio Gomes D oliveira; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Yoshiki
Okumura; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Keiko Hayashida Sawamura; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Mitelcino Souza Pinto; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Sonia
Montmorency; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Vanda de Oliveira Pasqualin; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Vicente Mario Scramuzza; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante:
Salvador Gil da Cruz; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Sebastião Alves de Souza; Advogado: Evelcor
Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Sebastião Vieira Rocha; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante:
Octavio Gonçalves; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Rogerio Bozzo; Advogado: Evelcor Fortes Salzano
(OAB: 16157/SP); Agravante: Salvador Claro Ramos; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Jose Carlos da
Silva Soler; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Jose Foresti; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB:
16157/SP); Agravante: Jose Marcelino da Silva; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Carmen Carnevale;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Carmen Ribas Barreira Pitto; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB:
16157/SP); Agravante: Larmino Azinaro; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Antonio Maria Gamboa;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Arthur de Camargo; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/
SP); Agravante: Angelo Laet; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Antonio Carlos Sobrinho; Advogado:
Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Antonio Chagas do Nascimento; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/
SP); Agravante: Cirilo Alexandrino da Silva; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Celio Brandão Cardoso;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Ana Marilza G. Potaris; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB:
16157/SP); Agravante: João Camilo Filho; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: João Hermenegildo Aldrighi;
Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Joaquim Manoel da Silva; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB:
16157/SP); Agravante: Guiomar Gabriel de Carvalho; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Herminio
Magalhães; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Inah Marion Monteiro de Barros Schroeder; Advogado:
Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Ênid Freitas Battaglia; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP);
Agravante: Antonio Torchia; Agravante: Francisco Manoel de Souza; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante:
Guido Bozzo Neto; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Dirceu Neves da Cruz; Advogado: Evelcor Fortes
Salzano (OAB: 16157/SP); Agravante: Ursulina Coelho Silva; Agravante: Eliana Maria Vieira Koch; Advogado: Evelcor Fortes Salzano
(OAB: 16157/SP); Agravante: Maria de Lourdes Chiste; Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Mauro Falci; Advogada: Maria
Clara Monteiro Torchia (OAB: 132977/SP); Interessado: Maria Bento Laet (Herdeira de Ângelo Laet); Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Interessado: José Adolfo Laet (Herdeiro de Ângelo Laet); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Interessada: Marcia Regina Laet de Sousa (Herdeira de Ângelo Laet); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado:
Ângelo Camilo Laet (Herdeiro de Ângelo Laet); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Alcides Afonso Laet
(Herdeiro de Ângelo Laet); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessada: Mayra Ferreira de Sá; Advogado: Evelcor
Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Interessado: Talita assis Batalha (Herdeira de Enid Freitas Battaglia); Advogado: Sergio Manoel Silva
Gomes de Oliveira (OAB: 298357/SP); Interessado: Luis Eduardo de Andrade Iorio; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Interessada: Adriana Iorio Toni; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessada: Isabel Cristina Amorim Laet;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessada: Bruna Natália Amorim Laet; Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Interessado: Felipe Marcel Amorim Laet; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Kildare
Serra Azul Laet; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Elizete da Silva Souza; Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Creusa Maria de Jesus; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado:
Jose Otacilio de Souza; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Mirtes Goncalves de Jesus; Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Wilson Silva Souza; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Interessada: Maria Anália David de Souza; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Rosineide Pereira Lopes
Souza; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Matheus Guimarães Pitto; Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado: Dante Francisco Aldrighi; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessado:
Anderson Pimentel Buti; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessada: Giovanna Algrini Buti; Advogada: Fernanda
Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2206324-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1505688-26.2020.8.26.0014; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados; Advogado: Ricardo Botos da Silva
Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo
de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador); Interessado: Drogaria São Paulo S.A; Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/
SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/
SP); Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º