Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2206687-04.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2206687-04.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Charles Sandro Andre d *** Charles Sandro Andre da Silva (OAB: 288936/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Agravo de Instrumento 4
Cautelar Inominada Criminal 5
Habeas Corpus Criminal 207
Inquérito Policial 2
Mandado de Segurança Criminal 7
Reclamação Criminal 1
Revisão Criminal 36
Total 262
2206687-04.2025.8.26.0000; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS;
Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria
da Penha) Criminal; 1500730-65.2025.8.26.0258; Perseguição; Agravante: A. C. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: J. S. da S.; Interessada: S. B. da S.; Agravado: J. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206775-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro
Regional de Jabaquara; 1ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1014596-89.2025.8.26.0003;
Decorrente de Violência Doméstica; Agravante: T. A.; Advogada: Gabriella Nicaretta Machado (OAB: 379938/SP); Agravado: M. C. da S.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207010-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro
de São Bernardo do Campo; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) Criminal; 1507504-03.2024.8.26.0564; Ameaça; Agravante: W. B.; Advogado: Charles Sandro Andre da Silva (OAB: 288936/
SP); Agravada: R. A. M.; Advogado: Douglas Klippel de Souza (OAB: 391265/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207200-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) Criminal; 1002319-72.2024.8.26.0004; Violência Psicológica contra a Mulher; Agravante: G. K. M.; Advogado: Daniela Pereira
Albuquerque Faccioli de Oliveira (OAB: 330695/SP); Advogada: Patricia de Almeida Pereira Domingues (OAB: 436373/SP); Agravada:
C. M. de L.; Advogada: Raquel Fernandes Silva (OAB: 457966/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205973-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Cautelar Inominada Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Santos; 2ª Vara Criminal; 1502025-98.2025.8.26.0562; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos
ou Valores; Requerente: M. P. do E. de S. P.; Requerido: M. J. de D. da 2 V. C. do F. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207617-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Cautelar Inominada Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Auto de Prisão em Flagrante; 1502850-
67.2025.8.26.0392; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: MM. Juiz(a)
de Direito da Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa - Bauru; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207668-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Cautelar Inominada Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de São Bernardo do Campo; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500150-71.2025.8.26.0537; Contra a Mulher; Requerente: M. P. do E. de S. P.; Requerido: M. J. de D. da V. de V. D. e F. C. a M. de S. B.
do C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207670-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Cautelar Inominada Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Auto de Prisão em Flagrante;
1502837-68.2025.8.26.0392; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido:
MM. Juiz(a) de Direito da Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa - Bauru; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Agravo de Instrumento 4
Cautelar Inominada Criminal 5
Habeas Corpus Criminal 207
Inquérito Policial 2
Mandado de Segurança Criminal 7
Reclamação Criminal 1
Revisão Criminal 36
Total 262
2206687-04.2025.8.26.0000; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS;
Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria
da Penha) Criminal; 1500730-65.2025.8.26.0258; Perseguição; Agravante: A. C. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: J. S. da S.; Interessada: S. B. da S.; Agravado: J. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206775-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro
Regional de Jabaquara; 1ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1014596-89.2025.8.26.0003;
Decorrente de Violência Doméstica; Agravante: T. A.; Advogada: Gabriella Nicaretta Machado (OAB: 379938/SP); Agravado: M. C. da S.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207010-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro
de São Bernardo do Campo; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) Criminal; 1507504-03.2024.8.26.0564; Ameaça; Agravante: W. B.; Advogado: Charles Sandro Andre da Silva (OAB: 288936/
SP); Agravada: R. A. M.; Advogado: Douglas Klippel de Souza (OAB: 391265/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207200-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) Criminal; 1002319-72.2024.8.26.0004; Violência Psicológica contra a Mulher; Agravante: G. K. M.; Advogado: Daniela Pereira
Albuquerque Faccioli de Oliveira (OAB: 330695/SP); Advogada: Patricia de Almeida Pereira Domingues (OAB: 436373/SP); Agravada:
C. M. de L.; Advogada: Raquel Fernandes Silva (OAB: 457966/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205973-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Cautelar Inominada Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Santos; 2ª Vara Criminal; 1502025-98.2025.8.26.0562; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos
ou Valores; Requerente: M. P. do E. de S. P.; Requerido: M. J. de D. da 2 V. C. do F. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207617-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Cautelar Inominada Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Auto de Prisão em Flagrante; 1502850-
67.2025.8.26.0392; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: MM. Juiz(a)
de Direito da Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa - Bauru; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207668-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Cautelar Inominada Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de São Bernardo do Campo; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500150-71.2025.8.26.0537; Contra a Mulher; Requerente: M. P. do E. de S. P.; Requerido: M. J. de D. da V. de V. D. e F. C. a M. de S. B.
do C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207670-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Cautelar Inominada Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Auto de Prisão em Flagrante;
1502837-68.2025.8.26.0392; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido:
MM. Juiz(a) de Direito da Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa - Bauru; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º