Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2207361-79.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2207361-79.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcus Pira *** Marcus Piragine (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2207361-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Bariri; 2.ª Vara;
Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1500369-54.2025.8.26.0062; Consulta; Agravante: M. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de B.; Advogado: Marcus Piragine (OAB:
335877/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207387-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e
Juventude; 1505560-87.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina
Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: B. A. de S.; RepreLeg: V. X. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2207391-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de São José
dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503450-18.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: T. M. A.
da S. (Menor); RepreLeg: Diene Alves de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207398-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505854-42.2025.8.26.0577;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP);
Agravado: R. T. L. dos S. (Menor); RepreLeg: Thais Marina de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207408-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de São José
dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503820-94.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador);
Agravado: M. V. L. de M.; RepreLeg: Naiara Lessa de Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207417-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de São
José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505796-39.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador);
Agravada: E. de S. B.; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Islane de Sousa do
Nascimento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207567-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Valinhos; 3ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1003078-04.2025.8.26.0650; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: M. de V.; Advogada: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) (Procurador); Agravado: M. S. A. (Menor); Advogado:
Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior (OAB: 403187/SP); RepreLeg: Maria Santana Araújo Agiessi; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207586-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Pindamonhangaba; Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003091-
36.2025.8.26.0445; Fornecimento de insumos; Agravante: M. de P.; Advogada: Ana Beatriz Teixeira Caltabiano (OAB: 223268/SP)
(Procurador); Agravada: P. E. L. da S. C. (Menor); Advogada: Alessandra Andrea de Mello Magalhães (OAB: 403094/SP); Adv Aguard.
Reg: Paola Lobo da Silva; Agravada: K. E. L. da S. C. (Menor); Advogada: Alessandra Andrea de Mello Magalhães (OAB: 403094/SP);
Adv Aguard. Reg: Paola Lobo da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207872-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Jaú; 2ª
Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1006164-57.2025.8.26.0302; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: V. P.
V. (Menor); RepreLeg: Gislaine Aparecida Tulini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208243-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2207361-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Bariri; 2.ª Vara;
Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1500369-54.2025.8.26.0062; Consulta; Agravante: M. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de B.; Advogado: Marcus Piragine (OAB:
335877/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207387-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e
Juventude; 1505560-87.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina
Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: B. A. de S.; RepreLeg: V. X. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2207391-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de São José
dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503450-18.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: T. M. A.
da S. (Menor); RepreLeg: Diene Alves de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207398-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505854-42.2025.8.26.0577;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP);
Agravado: R. T. L. dos S. (Menor); RepreLeg: Thais Marina de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207408-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de São José
dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503820-94.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador);
Agravado: M. V. L. de M.; RepreLeg: Naiara Lessa de Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207417-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de São
José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505796-39.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador);
Agravada: E. de S. B.; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Islane de Sousa do
Nascimento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207567-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Valinhos; 3ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1003078-04.2025.8.26.0650; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: M. de V.; Advogada: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) (Procurador); Agravado: M. S. A. (Menor); Advogado:
Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior (OAB: 403187/SP); RepreLeg: Maria Santana Araújo Agiessi; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207586-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Pindamonhangaba; Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003091-
36.2025.8.26.0445; Fornecimento de insumos; Agravante: M. de P.; Advogada: Ana Beatriz Teixeira Caltabiano (OAB: 223268/SP)
(Procurador); Agravada: P. E. L. da S. C. (Menor); Advogada: Alessandra Andrea de Mello Magalhães (OAB: 403094/SP); Adv Aguard.
Reg: Paola Lobo da Silva; Agravada: K. E. L. da S. C. (Menor); Advogada: Alessandra Andrea de Mello Magalhães (OAB: 403094/SP);
Adv Aguard. Reg: Paola Lobo da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207872-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Jaú; 2ª
Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1006164-57.2025.8.26.0302; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: V. P.
V. (Menor); RepreLeg: Gislaine Aparecida Tulini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208243-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º