Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2207373-93.2025.8.26.0000
Receptação;
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Identificação
Nº Processo: 2207373-93.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: DIPO 3 -
Assunto: Receptação;
Partes e Advogados
Advogado(s): Marcus Piragine (OAB: 335877, SP) *** Marcus Piragine (OAB: 335877, SP), Agravado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) (Procu *** Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2207373-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 -
Seção 3.2.1; Ação: Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1517310-66.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação;
Impetrante: F. A. L. dos S.; Paciente: C. E. N. S. (Menor); Advogado: Fabio Adriano Luna dos Santos (OAB: 461616/SP)
2207387-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505560-87.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP); Agravado: B. A. de S.; RepreLeg: V. X. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
2207391-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503450-18.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP); Agravado: T. M. A. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
RepreLeg: Diene Alves de Almeida
2207398-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505854-42.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP); Agravado: R. T. L. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
RepreLeg: Thais Marina de Lima
2207408-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503820-94.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP) (Procurador); Agravado: M. V. L. de M.; RepreLeg: Naiara Lessa de Morais; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2207417-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505796-39.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP) (Procurador); Agravada: E. de S. B.; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
RepreLeg: Islane de Sousa do Nascimento
3009191-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505033-57.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: B. R. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); RepreLeg: GILVANILDA RIBEIRO ROCHA; Agravado: E. de S. P.
2207567-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação:
Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1003078-04.2025.8.26.0650; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. de
V.; Advogada: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) (Procurador); Agravado: M. S. A. (Menor); Advogado: Lindinir Gabriel de
Oliveira Andrade Júnior (OAB: 403187/SP); RepreLeg: Maria Santana Araújo Agiessi
2207586-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003091-36.2025.8.26.0445; Assunto: Fornecimento de
insumos; Agravante: M. de P.; Advogada: Ana Beatriz Teixeira Caltabiano (OAB: 223268/SP) (Procurador); Agravada: P. E. L. da
S. C. (Menor); Advogada: Alessandra Andrea de Mello Magalhães (OAB: 403094/SP); Adv Aguard. Reg: Paola Lobo da Silva;
Agravada: K. E. L. da S. C. (Menor); Advogada: Alessandra Andrea de Mello Magalhães (OAB: 403094/SP); Adv Aguard. Reg:
Paola Lobo da Silva
2207633-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000054-18.2023.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: I. A. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009199-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503489-09.2025.8.26.0482;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: E. de S. P.; Advogado: José Gabriel Ferreira Ouverney (OAB: 115691/SP)
(Procurador); Agravado: L. S. dos S. L. (Menor); RepreLeg: Ana Clara dos Santos Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2207373-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 -
Seção 3.2.1; Ação: Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1517310-66.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação;
Impetrante: F. A. L. dos S.; Paciente: C. E. N. S. (Menor); Advogado: Fabio Adriano Luna dos Santos (OAB: 461616/SP)
2207387-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505560-87.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP); Agravado: B. A. de S.; RepreLeg: V. X. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
2207391-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503450-18.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP); Agravado: T. M. A. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
RepreLeg: Diene Alves de Almeida
2207398-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505854-42.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP); Agravado: R. T. L. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
RepreLeg: Thais Marina de Lima
2207408-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503820-94.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP) (Procurador); Agravado: M. V. L. de M.; RepreLeg: Naiara Lessa de Morais; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2207417-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505796-39.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP) (Procurador); Agravada: E. de S. B.; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
RepreLeg: Islane de Sousa do Nascimento
3009191-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505033-57.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: B. R. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); RepreLeg: GILVANILDA RIBEIRO ROCHA; Agravado: E. de S. P.
2207567-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação:
Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1003078-04.2025.8.26.0650; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. de
V.; Advogada: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) (Procurador); Agravado: M. S. A. (Menor); Advogado: Lindinir Gabriel de
Oliveira Andrade Júnior (OAB: 403187/SP); RepreLeg: Maria Santana Araújo Agiessi
2207586-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003091-36.2025.8.26.0445; Assunto: Fornecimento de
insumos; Agravante: M. de P.; Advogada: Ana Beatriz Teixeira Caltabiano (OAB: 223268/SP) (Procurador); Agravada: P. E. L. da
S. C. (Menor); Advogada: Alessandra Andrea de Mello Magalhães (OAB: 403094/SP); Adv Aguard. Reg: Paola Lobo da Silva;
Agravada: K. E. L. da S. C. (Menor); Advogada: Alessandra Andrea de Mello Magalhães (OAB: 403094/SP); Adv Aguard. Reg:
Paola Lobo da Silva
2207633-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000054-18.2023.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: I. A. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009199-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503489-09.2025.8.26.0482;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: E. de S. P.; Advogado: José Gabriel Ferreira Ouverney (OAB: 115691/SP)
(Procurador); Agravado: L. S. dos S. L. (Menor); RepreLeg: Ana Clara dos Santos Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º