Processo ativo
2207890-98.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2207890-98.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2207890-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Companhia
Paulista de Força e Luz - Agravado: Josué Muller de Oliveira - Agravado: larissa calman de oliveira - Agravada: Maisa Calman de
Oliveira - Agravado: Mc Sorveteria Ltda e outros - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2207890-98.2025.8.26.0000
Relator(a): ADEMI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R BENEDITO Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o presente agravo de instrumento
no efeito só devolutivo. Denego o suspensivo, postulado pela ré Companhia Paulista de Força e Luz, para quem não resulta
risco imediato de dano processual ou material com a r. decisão agravada reproduzida a fls. 611/614 (ou fls. 502/505 dos autos
originais nº 1020361-84.2025.8.26.0506), que elevou a multa diária para R$5.000,00, limitada a R$50.000,00, dado que o MM.
Juiz da causa considerou que o valor antes fixado se mostrou insuficiente para compelir a parte ré a cumprir a tutela de urgência
concedida, e determinou ciência ao MP para apuração de eventual crime de desobediência. Comunique-se ao MM. Juiz de
Direito, solicitando-se-lhe as informações que reputar pertinentes. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta
no prazo legal. Em seguida, conclusos para decisão. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. ADEMIR BENEDITO Relator R -
Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Breno
Assunção Tannus da Rocha (OAB: 424311/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Companhia
Paulista de Força e Luz - Agravado: Josué Muller de Oliveira - Agravado: larissa calman de oliveira - Agravada: Maisa Calman de
Oliveira - Agravado: Mc Sorveteria Ltda e outros - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2207890-98.2025.8.26.0000
Relator(a): ADEMI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R BENEDITO Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o presente agravo de instrumento
no efeito só devolutivo. Denego o suspensivo, postulado pela ré Companhia Paulista de Força e Luz, para quem não resulta
risco imediato de dano processual ou material com a r. decisão agravada reproduzida a fls. 611/614 (ou fls. 502/505 dos autos
originais nº 1020361-84.2025.8.26.0506), que elevou a multa diária para R$5.000,00, limitada a R$50.000,00, dado que o MM.
Juiz da causa considerou que o valor antes fixado se mostrou insuficiente para compelir a parte ré a cumprir a tutela de urgência
concedida, e determinou ciência ao MP para apuração de eventual crime de desobediência. Comunique-se ao MM. Juiz de
Direito, solicitando-se-lhe as informações que reputar pertinentes. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta
no prazo legal. Em seguida, conclusos para decisão. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. ADEMIR BENEDITO Relator R -
Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Breno
Assunção Tannus da Rocha (OAB: 424311/SP) - 3º andar