Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2208137-79.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2208137-79.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1014678-92.2025.8.26.0562; Tratamento médico-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renato Gomes *** Renato Gomes de Azevedo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2208137-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Santos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014678-92.2025.8.26.0562; Tratamento médico-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hospitalar; Agravante: Kahue dos Santos Rodrigues Alves (Menor(es) representado(s)); Advogado: Renato Gomes de Azevedo
(OAB: 283127/SP); Advogado: Stephan Cincinato Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP); Agravante: Ana Carolina Rodrigues
Alves (Representando Menor(es)); Advogado: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP); Advogado: Stephan Cincinato
Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP); Agravado: Alvorecer Associaçao de Socorros Mutuos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208139-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004094-74.2025.8.26.0564;
Reajuste contratual; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ);
Agravada: Maria Jose da Conceicao; Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208140-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 1070132-85.2025.8.26.0100; Marca; Agravante:
Romaria Empreendimentos Ltda.; Advogada: Adriana Gomes Brunner (OAB: 120408/SP); Agravado: Trussardi SPA;
Agravado: Infinita Confeccoes Importacoes e Export; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208142-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro Central Cível; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1103354-30.2014.8.26.0100; Inventário e
Partilha; Agravante: Carlos Romero Telles de Souza; Advogada: Samira Monayari Bertão (OAB: 290349/SP); Agravado: O
Juizo; Interessado: Carlos Romero Telles de Souza; Advogada: Sônia Maria D’alkmin (OAB: 295975/SP); Advogado: Alexandre
Gomes Bertão (OAB: 284376/SP); Advogada: Samira Monayari Bertão (OAB: 290349/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208146-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1033211-36.2024.8.26.0562;
Oferta; Agravante: R. A. T.; Advogado: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB: 201983/SP); Agravado: A. P. A. T. (Representando
Menor(es)); Agravada: L. M. A. T. (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208154-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Guarulhos; 5ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037765-63.2021.8.26.0224; Condomínio; Agravante:
Valéria Vac; Advogado: Thiago Roberto Dias (OAB: 310267/SP); Agravado: Alcides dos Santos Lisboa; Advogada: Drielle Caires
de Cillo (OAB: 399478/SP); Interessado: Newpower Sistemas de Energia Ltda; Advogado: Thiago Roberto Dias (OAB: 310267/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208156-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0001414-69.2024.8.26.0009;
Alimentos; Agravante: D. T. S.; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Agravada: E. C. de O.; Advogada: Marisa
Aparecida Monteiro (OAB: 509476/SP); Interessado: W. de O.; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Advogada:
Dorca Maria de Carvalho Serain (OAB: 97878/SP); Advogada: Rebeca Carvalho Ferreira (OAB: 451368/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208172-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1131693-47.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Raquel Barbosa
de Oliveira; Advogado: Jose Julio Leite Junior (OAB: 264207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208183-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000062-57.2025.8.26.0451;
Serviços de Saúde; Agravante: Maria Aparecida do Nascimento; Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2208137-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Santos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014678-92.2025.8.26.0562; Tratamento médico-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hospitalar; Agravante: Kahue dos Santos Rodrigues Alves (Menor(es) representado(s)); Advogado: Renato Gomes de Azevedo
(OAB: 283127/SP); Advogado: Stephan Cincinato Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP); Agravante: Ana Carolina Rodrigues
Alves (Representando Menor(es)); Advogado: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP); Advogado: Stephan Cincinato
Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP); Agravado: Alvorecer Associaçao de Socorros Mutuos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208139-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO
PASSOS; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004094-74.2025.8.26.0564;
Reajuste contratual; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ);
Agravada: Maria Jose da Conceicao; Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208140-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 1070132-85.2025.8.26.0100; Marca; Agravante:
Romaria Empreendimentos Ltda.; Advogada: Adriana Gomes Brunner (OAB: 120408/SP); Agravado: Trussardi SPA;
Agravado: Infinita Confeccoes Importacoes e Export; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208142-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro Central Cível; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1103354-30.2014.8.26.0100; Inventário e
Partilha; Agravante: Carlos Romero Telles de Souza; Advogada: Samira Monayari Bertão (OAB: 290349/SP); Agravado: O
Juizo; Interessado: Carlos Romero Telles de Souza; Advogada: Sônia Maria D’alkmin (OAB: 295975/SP); Advogado: Alexandre
Gomes Bertão (OAB: 284376/SP); Advogada: Samira Monayari Bertão (OAB: 290349/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208146-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1033211-36.2024.8.26.0562;
Oferta; Agravante: R. A. T.; Advogado: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB: 201983/SP); Agravado: A. P. A. T. (Representando
Menor(es)); Agravada: L. M. A. T. (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208154-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Guarulhos; 5ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037765-63.2021.8.26.0224; Condomínio; Agravante:
Valéria Vac; Advogado: Thiago Roberto Dias (OAB: 310267/SP); Agravado: Alcides dos Santos Lisboa; Advogada: Drielle Caires
de Cillo (OAB: 399478/SP); Interessado: Newpower Sistemas de Energia Ltda; Advogado: Thiago Roberto Dias (OAB: 310267/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208156-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0001414-69.2024.8.26.0009;
Alimentos; Agravante: D. T. S.; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Agravada: E. C. de O.; Advogada: Marisa
Aparecida Monteiro (OAB: 509476/SP); Interessado: W. de O.; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Advogada:
Dorca Maria de Carvalho Serain (OAB: 97878/SP); Advogada: Rebeca Carvalho Ferreira (OAB: 451368/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208172-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1131693-47.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Raquel Barbosa
de Oliveira; Advogado: Jose Julio Leite Junior (OAB: 264207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208183-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000062-57.2025.8.26.0451;
Serviços de Saúde; Agravante: Maria Aparecida do Nascimento; Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º