Processo ativo
2208189-75.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2208189-75.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2208189-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio
Residencial Veredas do Aricanduva II - Agravado: Fec Pinturas Eireli - Agravado: Fec Pinturas Prediais Epp - Agravada: Carla
Ceroni Macedo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de indenização (prestação de serviços/
obras e pintura) pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oposta por Condomínio Residencial Veredas Aricanduva II em face de FEC Pinturas Eireli e outras, indeferiu
justiça gratuita. Recorre o autor. Diz que é pessoa jurídica de baixa renda e que não possui saldos em caixa (sic) (fls. 5). Alega
que foi erguido através do programa social Minha Casa Minha Vida em área de alagamento e, por isso, é isento do IPTU (fls.
5). Pede efeito ativo. Em sumária cognição, não há risco de dano processual ao agravante até o julgamento do recurso. Assim,
indefiro a antecipação de tutela recursal. Para que o processo não seja extinto pela ausência de recolhimento das custas
iniciais, defiro o efeito suspensivo. Dispensadas as informações judiciais e a intimação das agravadas, ainda não citadas, para
resposta. Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Oberdan Graça Esperança (OAB: 215888/SP) - 5º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio
Residencial Veredas do Aricanduva II - Agravado: Fec Pinturas Eireli - Agravado: Fec Pinturas Prediais Epp - Agravada: Carla
Ceroni Macedo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de indenização (prestação de serviços/
obras e pintura) pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oposta por Condomínio Residencial Veredas Aricanduva II em face de FEC Pinturas Eireli e outras, indeferiu
justiça gratuita. Recorre o autor. Diz que é pessoa jurídica de baixa renda e que não possui saldos em caixa (sic) (fls. 5). Alega
que foi erguido através do programa social Minha Casa Minha Vida em área de alagamento e, por isso, é isento do IPTU (fls.
5). Pede efeito ativo. Em sumária cognição, não há risco de dano processual ao agravante até o julgamento do recurso. Assim,
indefiro a antecipação de tutela recursal. Para que o processo não seja extinto pela ausência de recolhimento das custas
iniciais, defiro o efeito suspensivo. Dispensadas as informações judiciais e a intimação das agravadas, ainda não citadas, para
resposta. Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Oberdan Graça Esperança (OAB: 215888/SP) - 5º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º