Processo ativo
2208268-54.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2208268-54.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2208268-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. L. da S. -
Agravada: M. S. A. - I. Por vislumbrar relevância na fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação, considerada
a existência de outra filha, concedo parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, notadamente para reduzir a pensão alimentícia
anteriorment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e fixada para o valor correspondente 50% do salário mínimo, mantida a fixação para a hipótese de trabalho com
vínculo formal, mas sem que seja observado aquele primeiro percentual como mínimo para o desconto em folha, sem prejuízo
de uma análise mais detida acerca do binômio necessidade/possibilidade no curso da ação. Comunique-se com cópia desta
decisão, com a respectiva assinatura digital, que servirá como ofício ao Juízo de origem. II. Determino o cumprimento do disposto
no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se os Agravados. III. Oportunamente, encaminhe-se à Procuradoria
Geral de Justiça, para apresentação de parecer. IV. Ao final, tornem conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Edilton
Alves Cardoso Junior (OAB: 239858/SP) - Paulo Takao Takamura (OAB: 286415/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. L. da S. -
Agravada: M. S. A. - I. Por vislumbrar relevância na fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação, considerada
a existência de outra filha, concedo parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, notadamente para reduzir a pensão alimentícia
anteriorment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e fixada para o valor correspondente 50% do salário mínimo, mantida a fixação para a hipótese de trabalho com
vínculo formal, mas sem que seja observado aquele primeiro percentual como mínimo para o desconto em folha, sem prejuízo
de uma análise mais detida acerca do binômio necessidade/possibilidade no curso da ação. Comunique-se com cópia desta
decisão, com a respectiva assinatura digital, que servirá como ofício ao Juízo de origem. II. Determino o cumprimento do disposto
no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se os Agravados. III. Oportunamente, encaminhe-se à Procuradoria
Geral de Justiça, para apresentação de parecer. IV. Ao final, tornem conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Edilton
Alves Cardoso Junior (OAB: 239858/SP) - Paulo Takao Takamura (OAB: 286415/SP) - 4º andar