Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2208309-21.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2208309-21.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1007094-21.2025.8.26.0223; Compra e Venda;
Partes e Advogados
Advogado(s): Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem a *** Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Wilmer Viana Junior (OAB: 386777, Agravado: Manoel Lopes da Cruz Junior, Advogado: Raphael
Advogados e OAB
Advogado: Carlos dos Santos Menezes Filho (OAB *** Carlos dos Santos Menezes Filho (OAB: 479929/SP); Agravado: Davi Marques
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2208309-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007094-21.2025.8.26.0223; Compra e Venda; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Agravante: Jose Cerchiari Junior; Advogado: Carlos dos Santos Menezes Filho (OAB: 479929/SP); Agravado: Davi Marques
Cordeiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2208311-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Taboão da Serra; 1ª. Vara Judicial; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003008-
30.2025.8.26.0609; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: L. da S. Q.; Advogado: Sanclair Sant Ana Torres (OAB: 47630/
DF); Agravado: G. B. S.; Advogada: Michele Felisbino de Lima (OAB: 287610/SP); Interessado: H. Q. B. (Menor); Advogado:
Sanclair Sant Ana Torres (OAB: 47630/DF); Interessado: J. Q. B. (Menor); Advogado: Sanclair Sant Ana Torres (OAB: 47630/
DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208321-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro de Sorocaba; 5ª. Vara Cível; Habilitação de Crédito; 1043973-88.2024.8.26.0602; Recuperação judicial
e Falência; Agravante: Celso Felix da Silva; Advogado: Jose de Campos Camargo Junior (OAB: 152665/SP); Agravado: Jose
Carlos Kalil Filho; Advogado: Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP); Agravado: Supermercados Ven-ka Ltda. (Massa Falida);
Advogado: Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208324-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004282-50.2025.8.26.0564;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Agravado: Thales Morgon Carbonieri Batista (Menor(es) representado(s)); Advogada: Julye Christie Rassi Navarro (OAB:
413460/SP); Agravado: Sheila Aparecida Morgon (Representando Menor(es)); Advogada: Julye Christie Rassi Navarro (OAB:
413460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2208330-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Santos; 9ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003519-14.2021.8.26.0562; Condomínio;
Agravante: Armando Lopes; Advogado: Felipe Martins Adamitsu (OAB: 525528/SP); Advogado: Armando Lopes (OAB: 13401/
SP); Advogado: Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP); Advogada: Karla Ingrid Santana Vieira (OAB: 398221/SP);
Advogado: Wilmer Viana Junior (OAB: 386777/SP); Agravado: Manoel Lopes da Cruz Junior (Espólio); Advogado: Raphael
José de Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP); Agravado: Nivalcy Alves da Silva, (Inventariante); Advogado: Raphael José de
Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP); Interessada: Lea Maria Pessoa Aflalo Lopes; Advogado: Marcus Vinicius Lourenco Gomes
(OAB: 85169/SP); Advogado: Leonardo da Silva Santos (OAB: 247207/SP); Invtante: Armando Lopes; Interessada: Miriam
Cypriano Nucci; Advogada: Maria Augusta Cypriano Nucci (OAB: 327113/SP); Interessado: Paulista Loterias de Santos Ltda-
epp; Advogada: Maria Angélica Georges Prassinikas (OAB: 188775/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208333-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1021159-
64.2023.8.26.0005; Guarda; Agravante: T. N. S. I. de A.; Advogada: Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/
SP); Agravante: D. H. C. G. dos S.; Advogada: Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP); Agravada: M. M.
C. G. D. (Menor(es) representado(s)); Agravado: S. M. de J. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208337-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
AZUMA NISHI; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035986-67.2015.8.26.0100;
Franquia; Agravante: Raj Franchising Ltda - Me; Advogado: Alexandre Prandini Junior (OAB: 97560/SP); Advogado: Fernando
Azevedo Pimenta (OAB: 138342/SP); Agravado: Fabio Borges Queiroz; Advogada: Marina Pradilha de Frias (OAB: 310480/SP);
Agravada: Augusta Rocha Ruiz Queiroz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada:
Maria Aparecida Borges Queiroz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208339-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003135-82.2025.8.26.0533; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: São Lucas Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Bruna de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2208309-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007094-21.2025.8.26.0223; Compra e Venda; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Agravante: Jose Cerchiari Junior; Advogado: Carlos dos Santos Menezes Filho (OAB: 479929/SP); Agravado: Davi Marques
Cordeiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2208311-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Taboão da Serra; 1ª. Vara Judicial; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003008-
30.2025.8.26.0609; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: L. da S. Q.; Advogado: Sanclair Sant Ana Torres (OAB: 47630/
DF); Agravado: G. B. S.; Advogada: Michele Felisbino de Lima (OAB: 287610/SP); Interessado: H. Q. B. (Menor); Advogado:
Sanclair Sant Ana Torres (OAB: 47630/DF); Interessado: J. Q. B. (Menor); Advogado: Sanclair Sant Ana Torres (OAB: 47630/
DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208321-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro de Sorocaba; 5ª. Vara Cível; Habilitação de Crédito; 1043973-88.2024.8.26.0602; Recuperação judicial
e Falência; Agravante: Celso Felix da Silva; Advogado: Jose de Campos Camargo Junior (OAB: 152665/SP); Agravado: Jose
Carlos Kalil Filho; Advogado: Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP); Agravado: Supermercados Ven-ka Ltda. (Massa Falida);
Advogado: Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208324-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004282-50.2025.8.26.0564;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Agravado: Thales Morgon Carbonieri Batista (Menor(es) representado(s)); Advogada: Julye Christie Rassi Navarro (OAB:
413460/SP); Agravado: Sheila Aparecida Morgon (Representando Menor(es)); Advogada: Julye Christie Rassi Navarro (OAB:
413460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2208330-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Santos; 9ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003519-14.2021.8.26.0562; Condomínio;
Agravante: Armando Lopes; Advogado: Felipe Martins Adamitsu (OAB: 525528/SP); Advogado: Armando Lopes (OAB: 13401/
SP); Advogado: Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP); Advogada: Karla Ingrid Santana Vieira (OAB: 398221/SP);
Advogado: Wilmer Viana Junior (OAB: 386777/SP); Agravado: Manoel Lopes da Cruz Junior (Espólio); Advogado: Raphael
José de Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP); Agravado: Nivalcy Alves da Silva, (Inventariante); Advogado: Raphael José de
Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP); Interessada: Lea Maria Pessoa Aflalo Lopes; Advogado: Marcus Vinicius Lourenco Gomes
(OAB: 85169/SP); Advogado: Leonardo da Silva Santos (OAB: 247207/SP); Invtante: Armando Lopes; Interessada: Miriam
Cypriano Nucci; Advogada: Maria Augusta Cypriano Nucci (OAB: 327113/SP); Interessado: Paulista Loterias de Santos Ltda-
epp; Advogada: Maria Angélica Georges Prassinikas (OAB: 188775/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208333-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1021159-
64.2023.8.26.0005; Guarda; Agravante: T. N. S. I. de A.; Advogada: Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/
SP); Agravante: D. H. C. G. dos S.; Advogada: Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP); Agravada: M. M.
C. G. D. (Menor(es) representado(s)); Agravado: S. M. de J. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208337-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
AZUMA NISHI; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035986-67.2015.8.26.0100;
Franquia; Agravante: Raj Franchising Ltda - Me; Advogado: Alexandre Prandini Junior (OAB: 97560/SP); Advogado: Fernando
Azevedo Pimenta (OAB: 138342/SP); Agravado: Fabio Borges Queiroz; Advogada: Marina Pradilha de Frias (OAB: 310480/SP);
Agravada: Augusta Rocha Ruiz Queiroz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada:
Maria Aparecida Borges Queiroz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208339-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003135-82.2025.8.26.0533; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: São Lucas Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Bruna de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º