Processo ativo
2208648-77.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2208648-77.2025.8.26.0000
Vara: Cível da Comarca de São José dos Campos - Interessada:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2208648-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São José dos Campos -
Impetrante: Mikio Uemura - Impetrado: M M Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos - Interessada:
Benedita Aparecida Siqueira Uemura - Interessado: Tales Afonso Minoro Siqueira Uemura na pessoa da sua representante,
Maria helena da Silva - Interessad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Maria Elena da Silva - 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, impugnando a decisão de fls.745/746 dos autos de origem.
Sustenta o impetrante, em síntese, que recebeu Nota de Exigência e Devolução por parte do Cartório de Registro de Imóveis de
Paraibuna/SP em relação ao Mandado expedido às fls. 685 dos autos originais, na qual houve requerimento de que para o pleno
e seguro cumprimento do mandado, e produção de todos os efeitos decorrentes da nulidade reconhecida na ação, fundamental
que conste de forma expressa o(s) ato(s) registral(is) cujo cancelamento deverá ser averbado, mediante especificação do
número de ordem do registro e da matrícula imobiliária (“R.X/XXXX”).(fls. 699 dos autos originais). Assim, requereu à autoridade
impetrada a expedição de mandados direcionados aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, de modo a constituir títulos
registrais com ordem expressa para tornar sem efeito as averbações e quaisquer atos que, pelas inerentes Escrituras Públicas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São José dos Campos -
Impetrante: Mikio Uemura - Impetrado: M M Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos - Interessada:
Benedita Aparecida Siqueira Uemura - Interessado: Tales Afonso Minoro Siqueira Uemura na pessoa da sua representante,
Maria helena da Silva - Interessad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Maria Elena da Silva - 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, impugnando a decisão de fls.745/746 dos autos de origem.
Sustenta o impetrante, em síntese, que recebeu Nota de Exigência e Devolução por parte do Cartório de Registro de Imóveis de
Paraibuna/SP em relação ao Mandado expedido às fls. 685 dos autos originais, na qual houve requerimento de que para o pleno
e seguro cumprimento do mandado, e produção de todos os efeitos decorrentes da nulidade reconhecida na ação, fundamental
que conste de forma expressa o(s) ato(s) registral(is) cujo cancelamento deverá ser averbado, mediante especificação do
número de ordem do registro e da matrícula imobiliária (“R.X/XXXX”).(fls. 699 dos autos originais). Assim, requereu à autoridade
impetrada a expedição de mandados direcionados aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, de modo a constituir títulos
registrais com ordem expressa para tornar sem efeito as averbações e quaisquer atos que, pelas inerentes Escrituras Públicas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º