2208933-70.2025.8.26.0000

Nº 2208933-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: F. R. dos S.
- Agravada: V. R. dos S. - Agravado: J. A. da S. - Interessado: R. R. da S. (Menor) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra a r. decisão de fls. 84/85 (autos de origem) que, nos autos de ação de modificação de guarda, deferiu o
pedido de tutela pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ovisória, para conceder a guarda provisória do menor em favor da autora (tia do adolescente). O Agravante
alega que o adolescente sempre esteve sob seus cuidados. Diz que a r. decisão agravada desconsidera os princípios da
intervenção mínima, da proporcionalidade, do contraditório e da prioridade do convívio familiar com os pais. Sustenta que a
pretensa “violência” alegada pela Agravada não passa de uma tentativa do genitor de exercer seu dever de cuidado e proteção.
Argumenta que o contexto retratado nos autos não revela situação de risco grave ou iminente à integridade do menor. Aponta
que afastamento do pai pode causar danos emocionais significativos ao adolescente. Liminarmente, pugna pela antecipação
da tutela recursal a fim de que seja restabelecida a guarda provisória ao pai, ora Agravante. No mérito, pleiteia a ratificação da
liminar. Subsidiariamente, pede que seja determinado o retorno do adolescente ao convívio paterno mediante visitas regulares
e amplas, com monitoramento e apoio institucional por programas oficiais, inclusive com audiência de mediação familiar se
necessário (fls. 01/18). É o relatório. Verificada a tempestividade, dispensado o recolhimento do preparo, pois beneficiário
da justiça gratuita, e presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso. O art. 300 do CPC prevê, como
requisitos à tutela de urgência, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o risco de dano de difícil reparação ou ao resultado
útil do processo (periculum in mora). Em sede de agravo de instrumento é exercido um juízo de cognição sumária, cabendo
analisar tão somente o preenchimento dos requisitos do dispositivo legal acima mencionado, que autoriza o magistrado, a
requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pleiteada na petição inicial, quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, os elementos colacionados aos
autos não denotam, ao menos neste juízo sumário de cognição, o desacerto da r. decisão recorrida. Como bem salientado pelo
i. Magistrado a quo: No caso em exame, o estudo social realizado indica a probabilidade do direito da autora, pois foi constatado
que o menor já se encontra residindo coma tia materna, desde um conflito com seu genitor, que culminou no registro de boletim
de ocorrência de fls. 17/19, havendo receio do menor quanto à reaproximação com o genitor. Há urgência no pedido e perigo
de dano, consistente em que o menor necessita de um representante legal para atender as obrigações escolares. Diante do
exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, para conceder a guarda provisória do menor em favor da autora..
Ademais, da análise atenta dos autos, apesar das alegações apresentadas pelo Agravante, não vislumbro, ao menos por ora,
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