Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2209413-48.2025.8.26.0000
Tratamento médico-hospitalar;
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Identificação
Nº Processo: 2209413-48.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 15ª Vara
Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Partes e Advogados
Advogado(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098, SP), Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F., *** Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098, SP), Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F., S. F. R. I., V. P., Interessado: L., Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB: 129021
Advogados e OAB
Advogado: Andre Menescal Guede *** Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP);
Agravada: Ângela Cristina da Silva Santos; Advogado: Dalmo Henrique Branquinho (OAB: 161667/SP); Interessado: Hapvida
Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE)
2209413-48.2025.8.26.0000; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
Cível; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1046334-98.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravada:
Manuella Domingues da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Guilherme Cássio Alves de Souza (OAB: 413972/
SP)
2209416-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Consensual; Nº origem: 1028911-31.2024.8.26.0562; Assunto: Dissolução; Agravante: L.
C. T. P.; Advogada: Sabrina Douetts Cruz Nascimento (OAB: 457269/SP); Advogada: Raquel Mateus Luis (OAB: 453823/SP);
Agravado: o J.; Interessado: E. T. P.; Advogada: Marina Sallim Tauro (OAB: 431280/SP); Advogada: Tula Carolina Campana
Juns (OAB: 431326/SP)
2209420-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1004754-90.2024.8.26.0045; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Maria Valnice
Pereira dos Santos; Advogada: Andréia Gonçalves Carreira de Medeiros (OAB: 407148/SP); Advogada: Demiciana Ribeiro
Aquino de Brito (OAB: 414364/SP); Agravado: O Juizo
2209419-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 5ª. Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007482-89.2022.8.26.0590; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Agravante: L. S. A. e outro; Advogado: Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP); Advogada: Juliana Giampietro
(OAB: 212773/SP); Agravada: P. L. O.; Advogada: Andressa Nathalia Costa de Carvalho (OAB: 360849/SP)
2209424-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005950-81.2025.8.26.0006; Assunto: Revisão; Agravante:
S. A. da S.; Advogada: Isabelly Rangel Antunes (OAB: 246932/RJ); Agravada: L. G. A. da S. (Menor(es) representado(s));
Agravada: J. da S. (Representando Menor(es)); Agravado: L. H. A. da S. (Menor(es) representado(s))
2209428-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; Nº origem: 0033302-69.2014.8.26.0506;
Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Amintas Mendes de Carvalho e outros; Advogado: Alex Costa Pereira
(OAB: 182585/SP); Agravado: Industria de Alimentos Nilza S/A (Massa Falida) (Massa Falida); Interessado: Alexandre Borges
Leite (Administrador Judicial); Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP)
2209432-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007618-32.2020.8.26.0566; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Agravado: Antonio Beu
Martins (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Ariadne Leopoldino Margarido (OAB: 127784/SP); Advogada: Mariana
Veiga Sepulchro (OAB: 376175/SP)
2209431-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1011651-82.2023.8.26.0009;
Assunto: Alimentos; Paciente: M. A. L. de A.; Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/SP); Impetrante: E. A. de F.;
Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. F. R. I. - V. P.; Interessado: L.
C. de A. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP)
2209433-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1013982-52.2024.8.26.0510;
Assunto: Alimentos; Agravante: A. M. dos S.; Advogado: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP); Agravado: P. H. dos
S.; Advogado: Acacio Abdalla Junior (OAB: 371466/SP)
2209438-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Luiz do Paraitinga; Vara:
Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000106-97.2025.8.26.0579; Assunto: Dissolução; Agravante: S. M.
de F. R. C.; Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Leonardo Santos do Carmo (OAB:
353339/SP); Agravado: C. M. N. R.; Advogado: Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB: 129021/SP); Interessado: R. L. C.;
Advogado: Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB: 129021/SP)
2209439-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1037308-25.2015.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Dalva Martins da Silva e outro; Advogado: Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB: 167153/SP); Agravada: Maria Candelaria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP);
Agravada: Ângela Cristina da Silva Santos; Advogado: Dalmo Henrique Branquinho (OAB: 161667/SP); Interessado: Hapvida
Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE)
2209413-48.2025.8.26.0000; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
Cível; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1046334-98.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravada:
Manuella Domingues da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Guilherme Cássio Alves de Souza (OAB: 413972/
SP)
2209416-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Consensual; Nº origem: 1028911-31.2024.8.26.0562; Assunto: Dissolução; Agravante: L.
C. T. P.; Advogada: Sabrina Douetts Cruz Nascimento (OAB: 457269/SP); Advogada: Raquel Mateus Luis (OAB: 453823/SP);
Agravado: o J.; Interessado: E. T. P.; Advogada: Marina Sallim Tauro (OAB: 431280/SP); Advogada: Tula Carolina Campana
Juns (OAB: 431326/SP)
2209420-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1004754-90.2024.8.26.0045; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Maria Valnice
Pereira dos Santos; Advogada: Andréia Gonçalves Carreira de Medeiros (OAB: 407148/SP); Advogada: Demiciana Ribeiro
Aquino de Brito (OAB: 414364/SP); Agravado: O Juizo
2209419-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 5ª. Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007482-89.2022.8.26.0590; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Agravante: L. S. A. e outro; Advogado: Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP); Advogada: Juliana Giampietro
(OAB: 212773/SP); Agravada: P. L. O.; Advogada: Andressa Nathalia Costa de Carvalho (OAB: 360849/SP)
2209424-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005950-81.2025.8.26.0006; Assunto: Revisão; Agravante:
S. A. da S.; Advogada: Isabelly Rangel Antunes (OAB: 246932/RJ); Agravada: L. G. A. da S. (Menor(es) representado(s));
Agravada: J. da S. (Representando Menor(es)); Agravado: L. H. A. da S. (Menor(es) representado(s))
2209428-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; Nº origem: 0033302-69.2014.8.26.0506;
Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Amintas Mendes de Carvalho e outros; Advogado: Alex Costa Pereira
(OAB: 182585/SP); Agravado: Industria de Alimentos Nilza S/A (Massa Falida) (Massa Falida); Interessado: Alexandre Borges
Leite (Administrador Judicial); Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP)
2209432-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007618-32.2020.8.26.0566; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Agravado: Antonio Beu
Martins (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Ariadne Leopoldino Margarido (OAB: 127784/SP); Advogada: Mariana
Veiga Sepulchro (OAB: 376175/SP)
2209431-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1011651-82.2023.8.26.0009;
Assunto: Alimentos; Paciente: M. A. L. de A.; Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/SP); Impetrante: E. A. de F.;
Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. F. R. I. - V. P.; Interessado: L.
C. de A. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP)
2209433-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1013982-52.2024.8.26.0510;
Assunto: Alimentos; Agravante: A. M. dos S.; Advogado: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP); Agravado: P. H. dos
S.; Advogado: Acacio Abdalla Junior (OAB: 371466/SP)
2209438-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Luiz do Paraitinga; Vara:
Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000106-97.2025.8.26.0579; Assunto: Dissolução; Agravante: S. M.
de F. R. C.; Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Advogado: Leonardo Santos do Carmo (OAB:
353339/SP); Agravado: C. M. N. R.; Advogado: Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB: 129021/SP); Interessado: R. L. C.;
Advogado: Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB: 129021/SP)
2209439-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1037308-25.2015.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Dalva Martins da Silva e outro; Advogado: Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB: 167153/SP); Agravada: Maria Candelaria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º