Processo ativo
2209777-20.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2209777-20.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2209777-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Matheus Cardoso Reis (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Elaine Cardoso
Reis (Representando Menor(es)) - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão
monocrática tem respaldo no art. 168, § 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso ataca a
r. decisão de fls. 44 dos autos de 1º grau que majorou a multa diária para R$ 1.000,00, limitada a trinta dias, em razão da
recalcitrância da agravante no cumprimento da obrigação imposta. A majoração da multa diária de R$ 500,00 para R$ 1.000,00
não se mostra exorbitante e atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, notadamente porque a fixação tem
por objetivo compelir a ré a cumprir a obrigação imposta no prazo fixado, a fim de preservar a vida e a saúde da parte agravada.
E mais, a majoração da multa também se justifica em razão da recalcitrância da agravante, que insiste em teses reiteradas e já
rechaçadas por esta Corte, e objetiva dar efetividade às decisões judiciais. Além disso, nem ao menos nas razões recursais a
agravante demonstrou o cumprimento da obrigação. Portanto, a multa diária majorada para R$ 1.000,00 deve ser mantida. Em
suma, a decisão agravada não comporta reparos. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá
ficar sujeito a multa. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Carlos Fernando
de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Silvana Pereira Hui (OAB: 357703/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Matheus Cardoso Reis (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Elaine Cardoso
Reis (Representando Menor(es)) - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão
monocrática tem respaldo no art. 168, § 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso ataca a
r. decisão de fls. 44 dos autos de 1º grau que majorou a multa diária para R$ 1.000,00, limitada a trinta dias, em razão da
recalcitrância da agravante no cumprimento da obrigação imposta. A majoração da multa diária de R$ 500,00 para R$ 1.000,00
não se mostra exorbitante e atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, notadamente porque a fixação tem
por objetivo compelir a ré a cumprir a obrigação imposta no prazo fixado, a fim de preservar a vida e a saúde da parte agravada.
E mais, a majoração da multa também se justifica em razão da recalcitrância da agravante, que insiste em teses reiteradas e já
rechaçadas por esta Corte, e objetiva dar efetividade às decisões judiciais. Além disso, nem ao menos nas razões recursais a
agravante demonstrou o cumprimento da obrigação. Portanto, a multa diária majorada para R$ 1.000,00 deve ser mantida. Em
suma, a decisão agravada não comporta reparos. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá
ficar sujeito a multa. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Carlos Fernando
de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Silvana Pereira Hui (OAB: 357703/SP) - 4º andar