Processo ativo
2210486-55.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2210486-55.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2210486-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carolina Stefanie
dos Santos Silva - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos etc. 1) A tutela pleiteada deve ser
acolhida, porque a agravante se considera desempregada e, de fato, não há registro na CTPS; está regular perante a Receita
Federal e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. não recebeu desta restituição referente ao imposto de renda pago; tem modesta movimentação bancária. Diante
desse quadro, verifica-se que a agravante não se encontra com capacidade financeira suficiente para arcar com o pagamento
das custas do processo. Por estas razões, defiro-lhe a tutela e concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, nos termos do que
dispõe o artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2) Comunique-se ao juízo de primeiro grau esta decisão e para
que dê efetivo cumprimento. 3) Intime-se o agravado para que apresente contraminuta no prazo legal. São Paulo, 12 de julho
de 2025. NELSON JORGE JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Mirela Tamallo (OAB: 484360/SP) - 3º
andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carolina Stefanie
dos Santos Silva - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos etc. 1) A tutela pleiteada deve ser
acolhida, porque a agravante se considera desempregada e, de fato, não há registro na CTPS; está regular perante a Receita
Federal e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. não recebeu desta restituição referente ao imposto de renda pago; tem modesta movimentação bancária. Diante
desse quadro, verifica-se que a agravante não se encontra com capacidade financeira suficiente para arcar com o pagamento
das custas do processo. Por estas razões, defiro-lhe a tutela e concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, nos termos do que
dispõe o artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2) Comunique-se ao juízo de primeiro grau esta decisão e para
que dê efetivo cumprimento. 3) Intime-se o agravado para que apresente contraminuta no prazo legal. São Paulo, 12 de julho
de 2025. NELSON JORGE JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Mirela Tamallo (OAB: 484360/SP) - 3º
andar