Processo ativo
Superior Tribunal de Justiça
2211233-39.2024.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2211233-39.2024.8.26.0000
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Nome: do advogado subscritor do reclamo, no p *** do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno
Advogados e OAB
Advogado: subscritor do reclamo, no prazo d *** subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2211233-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Si Group Crios
Resinas S/A - Agravado: Jose Carlos de Faria Cardoso Junior - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105,
III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IV. Providencie o recorrente a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou
substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno
observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar
subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça,
no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em
processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento
(AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a) Campos
Mello - Advs: Rosana de Seabra (OAB: 98996/SP) - Sandra Regina da Silva Carmo Plate (OAB: 191375/SP) - Higor Marcelo
Maffei Bellini (OAB: 188981/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Si Group Crios
Resinas S/A - Agravado: Jose Carlos de Faria Cardoso Junior - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105,
III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IV. Providencie o recorrente a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou
substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno
observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar
subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça,
no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em
processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento
(AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a) Campos
Mello - Advs: Rosana de Seabra (OAB: 98996/SP) - Sandra Regina da Silva Carmo Plate (OAB: 191375/SP) - Higor Marcelo
Maffei Bellini (OAB: 188981/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315