Processo ativo
2211573-46.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211573-46.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2211573-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: V. das Á
I. E. I. LTDA. - Agravado: D. P. G. - Agravada: A. F. - Interessado: R. G. L. - Interessado: G. P. S. S. - Interessado: M. de
I. - Interessado: G. E. I. LTDA. - Interessado: V. do A. E. I. LTDA - Trata-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão de
fls. 864/865 (proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso principal nº 0006053-03.2018.8.26.0281, que, nos autos do cumprimento de sentença, determinou a
intimação dos executados para pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 31.891,72, sob pena de prosseguimento
dos atos executórios. Sustentam os agravantes, em síntese, que no acordo celebrado constou cláusula específica prevendo
que “em caso de descumprimento do acordo entabulado, o processo retornará ao status que se encontra no momento” e não
ao estado anterior à propositura da transação, razão pela qual entendem incabível qualquer cobrança adicional decorrente do
contrato, tampouco de honorários advocatícios. Buscam a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do agravo.
Recurso tempestivo e custas recolhidas (fls.10). A decisão recorrida mostra-se ponderada e está fundamentada. Ademais, neste
início, não se evidenciam a probabilidade do direito, o perigo de dano irreparável e nem o risco ao resultado útil do processo, ao
menos enquanto se processa o presente recurso. Indefiro, pois, a liminar. Processe-se o presente apenas no efeito devolutivo.
Ao contraditório. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP) - Ricardo Franco Santos
(OAB: 88926/MG) - Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG) - Rafael Antoniaci (OAB: 295729/SP) - Rafael Araujo de
Oliveira Antoniaci (OAB: 331940/SP) - Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) - Gustavo Henrique Vieira Martins (OAB: 148093/
MG) - Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: V. das Á
I. E. I. LTDA. - Agravado: D. P. G. - Agravada: A. F. - Interessado: R. G. L. - Interessado: G. P. S. S. - Interessado: M. de
I. - Interessado: G. E. I. LTDA. - Interessado: V. do A. E. I. LTDA - Trata-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão de
fls. 864/865 (proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso principal nº 0006053-03.2018.8.26.0281, que, nos autos do cumprimento de sentença, determinou a
intimação dos executados para pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 31.891,72, sob pena de prosseguimento
dos atos executórios. Sustentam os agravantes, em síntese, que no acordo celebrado constou cláusula específica prevendo
que “em caso de descumprimento do acordo entabulado, o processo retornará ao status que se encontra no momento” e não
ao estado anterior à propositura da transação, razão pela qual entendem incabível qualquer cobrança adicional decorrente do
contrato, tampouco de honorários advocatícios. Buscam a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do agravo.
Recurso tempestivo e custas recolhidas (fls.10). A decisão recorrida mostra-se ponderada e está fundamentada. Ademais, neste
início, não se evidenciam a probabilidade do direito, o perigo de dano irreparável e nem o risco ao resultado útil do processo, ao
menos enquanto se processa o presente recurso. Indefiro, pois, a liminar. Processe-se o presente apenas no efeito devolutivo.
Ao contraditório. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP) - Ricardo Franco Santos
(OAB: 88926/MG) - Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG) - Rafael Antoniaci (OAB: 295729/SP) - Rafael Araujo de
Oliveira Antoniaci (OAB: 331940/SP) - Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) - Gustavo Henrique Vieira Martins (OAB: 148093/
MG) - Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) - 4º andar