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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2211752-77.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211752-77.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0011179-35.2023.8.26.0224; Imissão; Agravante:
Partes e Advogados
Advogado(s): Gisele Spera Máximo (OAB: 164177, SP), Agravado: J. A. *** Gisele Spera Máximo (OAB: 164177, SP), Agravado: J. A. de M. (Representando Menor(es)), Advogada: Gisele Spera
Advogados e OAB
Advogado: Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP); I *** Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP); Interessado: Vander Jose Bergantini; Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2211752-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011179-35.2023.8.26.0224; Imissão; Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Agravado: Rubens
Ferreira de Barros; Advogado: Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP); Interessado: Vander Jose Bergantini; Advogado:
Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP); Interessada: Aidamar Rodrigues Silva Bergantini; Advogado: Rubens Ferreira
de Barros (OAB: 141688/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211753-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Mogi Guaçu; 2ª V.CÍVEL; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1006067-13.2021.8.26.0362;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. de O.; Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Agravado: K.
R. C.; Advogado: Ricardo Formenti Zanco (OAB: 152485/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211759-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Cubatão; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0003371-74.2009.8.26.0157;
Alimentos; Agravante: O. A. T. A. da S.; Advogado: Júlio César Brenneken Duarte (OAB: 128864/SP); Agravado: E. A. da S.;
Interessado: L. M. T. A. da S. (Representando Menor(es)); Advogado: Júlio César Brenneken Duarte (OAB: 128864/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211760-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Palmital; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000335-81.2024.8.26.0415; Fixação; Agravante:
E. D. de O.; Advogada: Neisa Stefannie Dias (OAB: 111811/PR); Agravado: J. O. de M. O. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Gisele Spera Máximo (OAB: 164177/SP); Agravado: J. A. de M. (Representando Menor(es)); Advogada: Gisele Spera
Máximo (OAB: 164177/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211761-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de Lucélia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000213-10.2025.8.26.0326; Direito de Imagem; Agravante:
Celso Moreira Castilho; Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP); Advogado: João Antonio Buzo (OAB:
87101/SP); Agravado: Márcio Vieira de Souza; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211762-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005472-38.2025.8.26.0438; Alimentos;
Agravante: I. L. C. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Rosangela Maria Correia (OAB: 313935/SP); Agravante: L. F. da
S. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rosangela Maria Correia (OAB: 313935/SP); Agravada: A. B. da S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211766-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007596-86.2024.8.26.0004; Espécies de
Contratos; Agravante: Agnaldo Alves Nunes; Advogado: Odair da Guia Gomes da Silva (OAB: 401007/SP); Agravado: Gislene
Aparecida Valerio de Matos; Advogado: Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 359351/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211774-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1074681-41.2025.8.26.0100; Compra e Venda;
Agravante: Wilma Genovese da Silva; Advogada: Jéssica Silva Nicolau (OAB: 466204/SP); Agravado: Baalbek Cooperativa
Habitacional; Agravado: Vherum negócios Imobiliários LTDA; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211776-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Praia Grande; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1015932-98.2024.8.26.0477;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: N. F. de D. F.; Advogada: Valeria Aparecida de Barros Santana (OAB: 316032/SP);
Agravada: A. C. R.; Advogada: Thais Aparecida Higa (OAB: 416511/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2211752-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011179-35.2023.8.26.0224; Imissão; Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Agravado: Rubens
Ferreira de Barros; Advogado: Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP); Interessado: Vander Jose Bergantini; Advogado:
Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP); Interessada: Aidamar Rodrigues Silva Bergantini; Advogado: Rubens Ferreira
de Barros (OAB: 141688/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211753-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Mogi Guaçu; 2ª V.CÍVEL; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1006067-13.2021.8.26.0362;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. de O.; Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Agravado: K.
R. C.; Advogado: Ricardo Formenti Zanco (OAB: 152485/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211759-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Cubatão; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0003371-74.2009.8.26.0157;
Alimentos; Agravante: O. A. T. A. da S.; Advogado: Júlio César Brenneken Duarte (OAB: 128864/SP); Agravado: E. A. da S.;
Interessado: L. M. T. A. da S. (Representando Menor(es)); Advogado: Júlio César Brenneken Duarte (OAB: 128864/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211760-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Palmital; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000335-81.2024.8.26.0415; Fixação; Agravante:
E. D. de O.; Advogada: Neisa Stefannie Dias (OAB: 111811/PR); Agravado: J. O. de M. O. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Gisele Spera Máximo (OAB: 164177/SP); Agravado: J. A. de M. (Representando Menor(es)); Advogada: Gisele Spera
Máximo (OAB: 164177/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211761-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de Lucélia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000213-10.2025.8.26.0326; Direito de Imagem; Agravante:
Celso Moreira Castilho; Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP); Advogado: João Antonio Buzo (OAB:
87101/SP); Agravado: Márcio Vieira de Souza; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211762-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005472-38.2025.8.26.0438; Alimentos;
Agravante: I. L. C. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Rosangela Maria Correia (OAB: 313935/SP); Agravante: L. F. da
S. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rosangela Maria Correia (OAB: 313935/SP); Agravada: A. B. da S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211766-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007596-86.2024.8.26.0004; Espécies de
Contratos; Agravante: Agnaldo Alves Nunes; Advogado: Odair da Guia Gomes da Silva (OAB: 401007/SP); Agravado: Gislene
Aparecida Valerio de Matos; Advogado: Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 359351/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211774-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1074681-41.2025.8.26.0100; Compra e Venda;
Agravante: Wilma Genovese da Silva; Advogada: Jéssica Silva Nicolau (OAB: 466204/SP); Agravado: Baalbek Cooperativa
Habitacional; Agravado: Vherum negócios Imobiliários LTDA; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211776-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Praia Grande; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1015932-98.2024.8.26.0477;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: N. F. de D. F.; Advogada: Valeria Aparecida de Barros Santana (OAB: 316032/SP);
Agravada: A. C. R.; Advogada: Thais Aparecida Higa (OAB: 416511/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º