Processo ativo
2211996-06.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211996-06.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2211996-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Urupês - Agravante: João Paulo de
Oliveira da Silva - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado nos autos da ação de
obrigação de fazer, contra decisão que deferiu parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, ora
agravante, determi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nando que esta arque com as custas processuais iniciais e, caso designada audiência de conciliação, com
eventuais honorários do(a) conciliador(a), sob pena de cancelamento da distribuição. Para evitar dano processual imediato, e de
difícil reparação para o agravante, com o cancelamento da distribuição, recebo o agravo de instrumento nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Comunique-se o D. Juiz de primeiro grau. Não obstante, comprove o recorrente a sua vulnerabilidade financeira,
apresentado no prazo de dez dias: a) os três últimos comprovantes de rendimentos; b) relatório extraído do sistema Registrato
do Banco Central do Brasil, contendo a informação de todas as contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras ativas,
acompanhado dos respectivos extratos de movimentação bancária relativos aos últimos três meses; c) certidão de propriedade
de veículos, que pode ser obtida de forma gratuita em serviço on-line do Detran de domicílio da parte autora; e d) as duas
últimas declarações de imposto de renda ou comprovante idôneo de isenção da DIRPF, por meio de acesso com login e senha
do usuário, não sendo válida a captura de tela de consulta à restituição; para apreciação da gratuidade de justiça. Sem prejuízo,
certifique a Serventia o decurso de prazo do presente recurso. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos para voto. Int. São
Paulo, 11 de julho de 2025. ADEMIR BENEDITO Relator c - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Emanuel Rodrigues Alves
(OAB: 54375/CE) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Urupês - Agravante: João Paulo de
Oliveira da Silva - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado nos autos da ação de
obrigação de fazer, contra decisão que deferiu parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, ora
agravante, determi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nando que esta arque com as custas processuais iniciais e, caso designada audiência de conciliação, com
eventuais honorários do(a) conciliador(a), sob pena de cancelamento da distribuição. Para evitar dano processual imediato, e de
difícil reparação para o agravante, com o cancelamento da distribuição, recebo o agravo de instrumento nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Comunique-se o D. Juiz de primeiro grau. Não obstante, comprove o recorrente a sua vulnerabilidade financeira,
apresentado no prazo de dez dias: a) os três últimos comprovantes de rendimentos; b) relatório extraído do sistema Registrato
do Banco Central do Brasil, contendo a informação de todas as contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras ativas,
acompanhado dos respectivos extratos de movimentação bancária relativos aos últimos três meses; c) certidão de propriedade
de veículos, que pode ser obtida de forma gratuita em serviço on-line do Detran de domicílio da parte autora; e d) as duas
últimas declarações de imposto de renda ou comprovante idôneo de isenção da DIRPF, por meio de acesso com login e senha
do usuário, não sendo válida a captura de tela de consulta à restituição; para apreciação da gratuidade de justiça. Sem prejuízo,
certifique a Serventia o decurso de prazo do presente recurso. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos para voto. Int. São
Paulo, 11 de julho de 2025. ADEMIR BENEDITO Relator c - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Emanuel Rodrigues Alves
(OAB: 54375/CE) - 3º andar