2212053-24.2025.8.26.0000

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
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Interessado: Imóvel - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2212053-24.2025.8.26.0000 Relator(a): ROGÉRIO DANNA
CHAIB Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão lançada em
Execução de Título Extrajudicial, às fls. 7152/7153 dos autos originários, que rejeitou embargos de declaração opostos pelo
exequente. Sustenta o agravante, em sinopse, que ainda não satisfez seu crédito, de forma que não há saldo remanescente e,
por consequência, nada é devido aos terceiros habilitados nos autos. Argumenta que os terceiros possuem apenas penhora de
eventuais créditos que seriam de titularidade dos Executados nos autos da execução. Requer sejam indeferidos os pedidos de
levantamento de qualquer valor em favor de terceiros habilitados nos autos, considerando que os credores possuem apenas a
penhora no rosto dos autos de créditos constituídos em favor dos devedores, não possuindo qualquer preferência em relação
ao crédito do Exequente e de seus patronos. Pede a concessão de efeito suspensivo. Recebo o recurso, sem a concessão o
efeito suspensivo pleiteado, dada a ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo. Dentro de uma cognição sumária, não se verifica o propalado caráter de urgência da medida. Comunique-se o r. Juízo
a quo, requisitando-se as informações. Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo
Civil, para que responda ao recurso, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 16 de julho de 2025.
ROGÉRIO DANNA CHAIB Relator - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/
SP) - Luciana Ferreira da Gama E Silva (OAB: 306065/SP) - Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB: 216068/SP) - Pedro
de Moura Albuquerque de Oliveira (OAB: 206986/SP) - Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) - Rodrigo Rocha Monteiro de
Castro (OAB: 174941/SP) - Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP) -
José Dilecto Craveiro Salvio (OAB: 154574/SP) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Karina Krauthamer Fanelli
(OAB: 169038/SP) - Thiago Gonçalves Rodrigues (OAB: 324820/SP) - Pamela de Padua Paula Guimarães (OAB: 368007/SP)
- Felipe Emmanuel de Figueiredo (OAB: 375462/SP) - Carlos Renato de Azevedo Ferreira (OAB: 23636/SP) - Marco Bardelli
(OAB: 453339/SP) - Rodrigo Alex Marchi Sanches (OAB: 388576/SP) - Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: 162311/SP) - Rodrigo
Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP) - Viviane Basqueira D´annibale (OAB: 177909/SP) - 3º andar