Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2212617-03.2025.8.26.0000
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Maria Amorin Lopes; Advogado: Claudemir Jose
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Identificação
Nº Processo: 2212617-03.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Pedido de Providências; Nº origem: 1000113-
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Maria Amorin Lopes; Advogado: Claudemir Jose
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Claudem *** Claudemir Jose
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2212617-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: São José dos
Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Pedido de Providências; Nº origem: 1000113-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 55.2025.8.26.0520; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Maria Amorin Lopes; Advogado: Claudemir Jose
da Costa Junior (OAB: 418813/SP); Impetrado: MM(a) Juiz(a) de Direito do DEECRIM UR9 da Comarca de São José dos
Campos
2212618-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501156-04.2024.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Matheus Oliveira; Paciente: Christian Correa Felix; Advogado: Matheus Oliveira
(OAB: 127868/PR)
2212619-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504001-89.2025.8.26.0385; Assunto: Roubo; Impetrante:
Carlos Manuel Duarte Marques; Paciente: Luciano Lucas Almeida de Amorim; Advogado: Carlos Manuel Duarte Marques (OAB:
289663/SP)
2212623-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 -
Seção 3.1.2; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1518806-33.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Impetrante: Ana Clara de Lima Barreto; Paciente: Luiz Hernandes dos Santos Vieira; Advogada: Ana Clara de Lima
Barreto (OAB: 444799/SP)
2212627-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Ação: Auto de Prisão em Flagrante;
Nº origem: 1500746-14.2025.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Alisson Oliveira de Souza
Cruz; Paciente: Deberson Aparecido Rocha Marcelino; Advogado: Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB: 387492/SP)
2212630-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7016725-43.2010.8.26.0050; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Fabio Ricardo Querino; Advogado: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/
SP); Impetrante: Ulisses Funakawa de Souza
2212631-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501108-36.2021.8.26.0169; Assunto: Fato Atípico; Peticionária: Carolline
Nathalia Alves Biagio; Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); Advogada: Cristiane Zanoti Jodas Gerlack
(OAB: 169650/SP)
2212634-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504494-59.2021.8.26.0077; Assunto: Homicídio Qualificado; Paciente:
Júnio Barboza dos Santos; Advogado: Murilo Martins Melo de Souza (OAB: 438931/SP); Impetrante: Murilo Martins Melo de
Souza
2212635-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500852-34.2022.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Paciente: Bianca Teodomira Francisco; Advogado: Edson Dias de Oliveira (OAB: 391915/SP); Impetrante:
Edson Dias de Oliveira
2212640-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1504584-50.2024.8.26.0566; Assunto:
Simples; Impetrante: S. L. P.; Paciente: E. A. F.; Advogado: Sérgio Luiz Paulillo (OAB: 158384/SP)
2212641-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Rosana; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000359-54.2023.8.26.0515; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: D. S.; Paciente: A. C. S. S.; Advogado: Dilvani Spader (OAB: 101316/PR)
2212644-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0001774-86.2025.8.26.0520;
Assunto: Roubo; Paciente: Tiago Gomes Lins; Advogada: Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP); Impetrante: Lorís Jean Hallal
2212660-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502410-88.2025.8.26.0548; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Impetrante: Ricardo Rodrigues Martins; Paciente: Kleber Raphael Ribeiro Loureiro; Advogado: Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2212617-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: São José dos
Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Pedido de Providências; Nº origem: 1000113-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 55.2025.8.26.0520; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Maria Amorin Lopes; Advogado: Claudemir Jose
da Costa Junior (OAB: 418813/SP); Impetrado: MM(a) Juiz(a) de Direito do DEECRIM UR9 da Comarca de São José dos
Campos
2212618-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501156-04.2024.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Matheus Oliveira; Paciente: Christian Correa Felix; Advogado: Matheus Oliveira
(OAB: 127868/PR)
2212619-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504001-89.2025.8.26.0385; Assunto: Roubo; Impetrante:
Carlos Manuel Duarte Marques; Paciente: Luciano Lucas Almeida de Amorim; Advogado: Carlos Manuel Duarte Marques (OAB:
289663/SP)
2212623-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 -
Seção 3.1.2; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1518806-33.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Impetrante: Ana Clara de Lima Barreto; Paciente: Luiz Hernandes dos Santos Vieira; Advogada: Ana Clara de Lima
Barreto (OAB: 444799/SP)
2212627-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Ação: Auto de Prisão em Flagrante;
Nº origem: 1500746-14.2025.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Alisson Oliveira de Souza
Cruz; Paciente: Deberson Aparecido Rocha Marcelino; Advogado: Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB: 387492/SP)
2212630-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7016725-43.2010.8.26.0050; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Fabio Ricardo Querino; Advogado: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/
SP); Impetrante: Ulisses Funakawa de Souza
2212631-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501108-36.2021.8.26.0169; Assunto: Fato Atípico; Peticionária: Carolline
Nathalia Alves Biagio; Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); Advogada: Cristiane Zanoti Jodas Gerlack
(OAB: 169650/SP)
2212634-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504494-59.2021.8.26.0077; Assunto: Homicídio Qualificado; Paciente:
Júnio Barboza dos Santos; Advogado: Murilo Martins Melo de Souza (OAB: 438931/SP); Impetrante: Murilo Martins Melo de
Souza
2212635-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500852-34.2022.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Paciente: Bianca Teodomira Francisco; Advogado: Edson Dias de Oliveira (OAB: 391915/SP); Impetrante:
Edson Dias de Oliveira
2212640-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1504584-50.2024.8.26.0566; Assunto:
Simples; Impetrante: S. L. P.; Paciente: E. A. F.; Advogado: Sérgio Luiz Paulillo (OAB: 158384/SP)
2212641-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Rosana; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000359-54.2023.8.26.0515; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: D. S.; Paciente: A. C. S. S.; Advogado: Dilvani Spader (OAB: 101316/PR)
2212644-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0001774-86.2025.8.26.0520;
Assunto: Roubo; Paciente: Tiago Gomes Lins; Advogada: Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP); Impetrante: Lorís Jean Hallal
2212660-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502410-88.2025.8.26.0548; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Impetrante: Ricardo Rodrigues Martins; Paciente: Kleber Raphael Ribeiro Loureiro; Advogado: Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º