Processo ativo
2212928-91.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2212928-91.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2212928-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Erica Paloma
Marques de Lima Dias - Agravado: Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão de fls.
145/146 dos autos de origem, que indeferiu a gratuidade de justiça à ré. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal, “o Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Portanto,
a fim de comprovar a alegada hipossuficiência financeira, providencie a recorrente, no prazo de cinco dias: (i) Comprovantes
de rendimentos (holerites) referentes aos últimos três meses; (ii) Extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade,
referentes aos últimos três meses; (iii) Faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses; (iv) Declaração de
Imposto de Renda entregue à Receita Federal, referente ao último exercício financeiro (ou comprovante de isenção). 2. À vista
dos argumentos apresentados, defiro o efeito suspensivo almejado. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Bruno Boyadjian
Sobreira (OAB: 38828/CE) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Erica Paloma
Marques de Lima Dias - Agravado: Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão de fls.
145/146 dos autos de origem, que indeferiu a gratuidade de justiça à ré. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal, “o Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Portanto,
a fim de comprovar a alegada hipossuficiência financeira, providencie a recorrente, no prazo de cinco dias: (i) Comprovantes
de rendimentos (holerites) referentes aos últimos três meses; (ii) Extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade,
referentes aos últimos três meses; (iii) Faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses; (iv) Declaração de
Imposto de Renda entregue à Receita Federal, referente ao último exercício financeiro (ou comprovante de isenção). 2. À vista
dos argumentos apresentados, defiro o efeito suspensivo almejado. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Bruno Boyadjian
Sobreira (OAB: 38828/CE) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 5º andar