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2213158-46.2019.8.26.0000
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Nº Processo: 2213158-46.2019.8.26.0000
Vara: Cível; Data do Julgamento: 22/11/2019; Data de Registro: 22/11/2019) Penhora
Ação: Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Se o caso, providencie o cartório o cálculo das custas de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
natureza de salário e por conter valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Decisão que deve ser mantida ante a
documentação acostada. Art. 833, X, do Código de Processo Civil. Interpretação ampliativa. Precedentes do STJ. Recurso
desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213158-46.2019.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3ª Câmara
de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2019; Data de Registro: 22/11/2019) Penhora
Incidência sobre plano de previdência privada - Inadmissibilidade Art. 833, X, do atual CPC Orientação do STJ no sentido de
que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também
quantias de até quarenta salários mínimos depositadas em conta corrente ou guardadas em papel moeda, bem como em fundos
de investimento - Quantia localizada, no importe total de R$ R$ 29.036,78, que é inferior ao limite de 40 salários mínimos -
Limite que não pode ser flexibilizado Impenhorabilidade da quantia localizada, proveniente de plano de previdência privada do
agravante Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241046-87.2019.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão
Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Duartina -Vara Única; Data do Julgamento: 12/12/2019; Data de Registro:
12/12/2019) Portanto, determino o levantamento, com urgência, do bloqueio em conta corrente junto à Caixa Econômica Federal,
agência 3289, conta corrente 583245623-4, operação 3701, no valor de R$ 2.335,58. Caso os valores já tenham sido transferidos,
expeça-se em favor da executada mandado de levantamento, devendo ser juntado aos autos o devido formulário, no prazo de 5
dias. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP)
Processo 1139537-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.S. - - I.U.H.S. - Vistos.
Nos termos do artigo 774, V, do CPC, defiro a intimação do executado para indicar bens sujeitos à penhora, no prazo de cinco
dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça e fixação de multa de 20% sobre o valor do débito. Int. - ADV: CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1139545-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gessileuda
Leandro da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a
título de custas ao longo do processo. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo
remanescente. No silêncio, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Em caso de suficiência, remetam-se os autos
definitivamente ao arquivo. Nos moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020, foi liberada
funcionalidade para queima/vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas de Serviço
da E. CGJ do E.TJSP, bem como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia a verificação
do recolhimento das custas e eventual queima da guia, se o caso. - ADV: REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1139763-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina
Souza da Silva - Diogo Jefferson de Souza Freitas e outros - “Vistos. Nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo
Civil, manifeste-se o reconvinte sobre a resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.” REPUBLICO PARA
CONSTAR ADV DO REQUERIDO - ADV: SAULO CÉSAR CÂNDIDO (OAB 395133/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB
470118/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP), VIVIANE
RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP)
Processo 1139783-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais
Rodrigues de Moura - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Stark Bank S.a. - Instituição
de Pagamento e outro - Defiro. Proceda, a UPJ, o necessário à restituição do valor depositado erroneamente pelo executado
Nu Financeira S/A às fls. 983. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP),
RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), MARIANA PAIXÃO (OAB 473930/SP)
Processo 1139844-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Anderson Bruno dos Santos
- - Caio José Weber Guazzelli - - Rafael Feder - EMIRATES AIRLINES - - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Vistos. Diga
a parte credora, no prazo de 5 dias, se concorda com o depósito efetuado pela parte devedora, caso em que será declarada
extinta a obrigação com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC e se o caso expedida, guia de levantamento, consignando-se que
no silêncio será presumida a sua concordância. Int. - ADV: BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP),
RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)
Processo 1140108-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Waldete Calixto - BANCO SAFRA S/A -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas despesas processuais e em honorários, que arbitro
em 20% do valor da causa. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1140278-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sk Corretora
de Seguros Ltda e outros - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: DEMETRIUS DALCIN
AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), DEMETRIUS DALCIN
AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), VANESSA BOSSONI
DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/
SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP)
Processo 1140343-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Volence Jeans Brasil Ind e Com
Importacaoe Exportacao Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Se o caso, providencie o cartório o cálculo das custas de
preparo. Outrossim, em face do encarte das contrarrazões, faça-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO VIANA DOS SANTOS (OAB 423825/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
(OAB 111202/MG)
Processo 1141270-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Raphael Chommah - Bradesco
Saúde S/A - Vistos. Acolho os quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Aguarde-se perícia. Int. - ADV: ADRIANO
BLATT (OAB 329706/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1141448-95.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
Agrimercosul Importação e Exportação de Alimentos Ltda. - - Thiago Escobar Tonidandel - BANCO SAFRA S/A - Indeferida a
gratuidade e não recolhidas as despesas, fica indeferida a inicial. Fica a intimada para o recolhimento das despesas nos termos
do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. No silêncio, cancele-se a distribuição, com expedição de ofício para inscrição em dívida
ativa. - ADV: PAULO HENRIQUE ROTTA (OAB 44798/RS), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR
GUZZO (OAB 192487/SP), PAULO HENRIQUE ROTTA (OAB 44798/RS)
Processo 1142122-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita de Cassia Garcia - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre questões de fato e de
direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus de as demonstrar. No mesmo prazo de 10 dias, indiquem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
natureza de salário e por conter valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Decisão que deve ser mantida ante a
documentação acostada. Art. 833, X, do Código de Processo Civil. Interpretação ampliativa. Precedentes do STJ. Recurso
desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213158-46.2019.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3ª Câmara
de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2019; Data de Registro: 22/11/2019) Penhora
Incidência sobre plano de previdência privada - Inadmissibilidade Art. 833, X, do atual CPC Orientação do STJ no sentido de
que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também
quantias de até quarenta salários mínimos depositadas em conta corrente ou guardadas em papel moeda, bem como em fundos
de investimento - Quantia localizada, no importe total de R$ R$ 29.036,78, que é inferior ao limite de 40 salários mínimos -
Limite que não pode ser flexibilizado Impenhorabilidade da quantia localizada, proveniente de plano de previdência privada do
agravante Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241046-87.2019.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão
Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Duartina -Vara Única; Data do Julgamento: 12/12/2019; Data de Registro:
12/12/2019) Portanto, determino o levantamento, com urgência, do bloqueio em conta corrente junto à Caixa Econômica Federal,
agência 3289, conta corrente 583245623-4, operação 3701, no valor de R$ 2.335,58. Caso os valores já tenham sido transferidos,
expeça-se em favor da executada mandado de levantamento, devendo ser juntado aos autos o devido formulário, no prazo de 5
dias. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP)
Processo 1139537-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.S. - - I.U.H.S. - Vistos.
Nos termos do artigo 774, V, do CPC, defiro a intimação do executado para indicar bens sujeitos à penhora, no prazo de cinco
dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça e fixação de multa de 20% sobre o valor do débito. Int. - ADV: CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1139545-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gessileuda
Leandro da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a
título de custas ao longo do processo. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo
remanescente. No silêncio, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Em caso de suficiência, remetam-se os autos
definitivamente ao arquivo. Nos moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020, foi liberada
funcionalidade para queima/vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas de Serviço
da E. CGJ do E.TJSP, bem como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia a verificação
do recolhimento das custas e eventual queima da guia, se o caso. - ADV: REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1139763-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina
Souza da Silva - Diogo Jefferson de Souza Freitas e outros - “Vistos. Nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo
Civil, manifeste-se o reconvinte sobre a resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.” REPUBLICO PARA
CONSTAR ADV DO REQUERIDO - ADV: SAULO CÉSAR CÂNDIDO (OAB 395133/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB
470118/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP), VIVIANE
RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP)
Processo 1139783-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais
Rodrigues de Moura - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Stark Bank S.a. - Instituição
de Pagamento e outro - Defiro. Proceda, a UPJ, o necessário à restituição do valor depositado erroneamente pelo executado
Nu Financeira S/A às fls. 983. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP),
RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), MARIANA PAIXÃO (OAB 473930/SP)
Processo 1139844-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Anderson Bruno dos Santos
- - Caio José Weber Guazzelli - - Rafael Feder - EMIRATES AIRLINES - - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Vistos. Diga
a parte credora, no prazo de 5 dias, se concorda com o depósito efetuado pela parte devedora, caso em que será declarada
extinta a obrigação com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC e se o caso expedida, guia de levantamento, consignando-se que
no silêncio será presumida a sua concordância. Int. - ADV: BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP),
RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)
Processo 1140108-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Waldete Calixto - BANCO SAFRA S/A -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas despesas processuais e em honorários, que arbitro
em 20% do valor da causa. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1140278-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sk Corretora
de Seguros Ltda e outros - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: DEMETRIUS DALCIN
AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), DEMETRIUS DALCIN
AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), VANESSA BOSSONI
DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/
SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP)
Processo 1140343-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Volence Jeans Brasil Ind e Com
Importacaoe Exportacao Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Se o caso, providencie o cartório o cálculo das custas de
preparo. Outrossim, em face do encarte das contrarrazões, faça-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO VIANA DOS SANTOS (OAB 423825/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
(OAB 111202/MG)
Processo 1141270-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Raphael Chommah - Bradesco
Saúde S/A - Vistos. Acolho os quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Aguarde-se perícia. Int. - ADV: ADRIANO
BLATT (OAB 329706/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1141448-95.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
Agrimercosul Importação e Exportação de Alimentos Ltda. - - Thiago Escobar Tonidandel - BANCO SAFRA S/A - Indeferida a
gratuidade e não recolhidas as despesas, fica indeferida a inicial. Fica a intimada para o recolhimento das despesas nos termos
do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. No silêncio, cancele-se a distribuição, com expedição de ofício para inscrição em dívida
ativa. - ADV: PAULO HENRIQUE ROTTA (OAB 44798/RS), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR
GUZZO (OAB 192487/SP), PAULO HENRIQUE ROTTA (OAB 44798/RS)
Processo 1142122-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita de Cassia Garcia - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre questões de fato e de
direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus de as demonstrar. No mesmo prazo de 10 dias, indiquem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º