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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2213220-76.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2213220-76.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004076-04.2025.8.26.0704; Condomínio;
Partes e Advogados
Advogado(s): Jorge Carlos dos Reis Martin (OAB: 87653, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, *** Jorge Carlos dos Reis Martin (OAB: 87653, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Aline Romanholli Martins de Oliveira (OAB: 203767, Advogado: Eduardo Antonio Bertoni Holmo (OAB: 202602
Advogados e OAB
Advogado: Ademar Manuel Saraiva Areosa Minn *** Ademar Manuel Saraiva Areosa Minnemann (OAB: 310583/SP); Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 137231/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2213220-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004076-04.2025.8.26.0704; Condomínio;
Agravante: Ariosvaldo Porfírio Santos; Advogado: Ademar Manuel Saraiva Areosa Minnemann (OAB: 310583/SP); Advogado:
Claudeam Mendes Reis (OAB: 441506/SP); Agravada: Isabel Cristina Marques Santos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213226-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000251-93.2025.8.26.0464; Dissolução;
Agravante: B. C. P. dos S.; Advogado: Carlos Alberto Bonacina Pazini (OAB: 414864/SP); Agravado: J. A. T. da S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Jorge Carlos dos Reis Martin (OAB: 87653/SP); Agravado: A. P. T. da S. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Jorge Carlos dos Reis Martin (OAB: 87653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213227-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1090061-07.2025.8.26.0100; Planos
de saúde; Agravante: A & W Eventos e Turismo Ltda. Me; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Advogado:
Jacialdo Meneses de Araujo Silva (OAB: 382562/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213228-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Embu das Artes; 3ª Vara Judicial; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1003952-53.2025.8.26.0176;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. A. F. da S.; Advogada: Emily Stade (OAB: 481543/SP); Agravado: S. L. de O.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213231-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Santo André; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0000655-
85.2025.8.26.0554; Revisão; Agravante: M. de A. P.; Advogado: Rafael Araujo de Mattos (OAB: 379713/SP); Advogado: Kaike
Caio de Souza Garcia (OAB: 340098/SP); Agravado: I. C. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Romanholli
Martins de Oliveira (OAB: 203767/SP); Advogado: Eduardo Antonio Bertoni Holmo (OAB: 202602/SP); Agravado: A. dos S. C.;
Advogada: Aline Romanholli Martins de Oliveira (OAB: 203767/SP); Advogado: Eduardo Antonio Bertoni Holmo (OAB: 202602/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213234-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1004399-69.2025.8.26.0005; Fixação; Agravante: M. I. B. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Renato Godoi Moreira
(OAB: 218339/SP); Agravante: B. V. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Renato Godoi Moreira (OAB: 218339/SP);
Agravado: M. B. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213239-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Conchal; Vara Única; Ação de Exigir Contas; 1000828-32.2023.8.26.0144;
Inventário e Partilha; Agravante: Maria Aparecida Tarifa Coraini; Advogado: Fernando Henrique Panontin (OAB: 472862/SP);
Agravante: Fernanda Coraini; Advogado: Fernando Henrique Panontin (OAB: 472862/SP); Agravado: Edmir Coraini; Advogado:
Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213240-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação
de Prestar Alimentos; 1004773-57.2025.8.26.0564; Alimentos; Agravante: D. de A. N.; Advogada: Kathellyn Rodrigues Moreira
(OAB: 484007/SP); Agravado: A. M. de O. (Representando Menor(es)); Advogado: Pablo Dotto (OAB: 147434/SP); Advogado:
Carlos Augusto Marcondes de O. Monteiro (OAB: 183536/SP); Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP); Advogado:
Victor Gerbelli Bonetti (OAB: 362466/SP); Advogado: Matheus Daniel Xavier (OAB: 363013/SP); Advogada: Bruna Alves (OAB:
381481/SP); Advogada: Larissa Kelly da Costa Munhoz (OAB: 429392/SP); Advogada: Mariana da Silva Piolla (OAB: 428797/
SP); Agravada: A. J. de O. N. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Pablo Dotto (OAB: 147434/SP); Advogado: Carlos Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 137231/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2213220-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004076-04.2025.8.26.0704; Condomínio;
Agravante: Ariosvaldo Porfírio Santos; Advogado: Ademar Manuel Saraiva Areosa Minnemann (OAB: 310583/SP); Advogado:
Claudeam Mendes Reis (OAB: 441506/SP); Agravada: Isabel Cristina Marques Santos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213226-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000251-93.2025.8.26.0464; Dissolução;
Agravante: B. C. P. dos S.; Advogado: Carlos Alberto Bonacina Pazini (OAB: 414864/SP); Agravado: J. A. T. da S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Jorge Carlos dos Reis Martin (OAB: 87653/SP); Agravado: A. P. T. da S. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Jorge Carlos dos Reis Martin (OAB: 87653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213227-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1090061-07.2025.8.26.0100; Planos
de saúde; Agravante: A & W Eventos e Turismo Ltda. Me; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Advogado:
Jacialdo Meneses de Araujo Silva (OAB: 382562/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213228-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Embu das Artes; 3ª Vara Judicial; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1003952-53.2025.8.26.0176;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. A. F. da S.; Advogada: Emily Stade (OAB: 481543/SP); Agravado: S. L. de O.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213231-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Santo André; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0000655-
85.2025.8.26.0554; Revisão; Agravante: M. de A. P.; Advogado: Rafael Araujo de Mattos (OAB: 379713/SP); Advogado: Kaike
Caio de Souza Garcia (OAB: 340098/SP); Agravado: I. C. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Romanholli
Martins de Oliveira (OAB: 203767/SP); Advogado: Eduardo Antonio Bertoni Holmo (OAB: 202602/SP); Agravado: A. dos S. C.;
Advogada: Aline Romanholli Martins de Oliveira (OAB: 203767/SP); Advogado: Eduardo Antonio Bertoni Holmo (OAB: 202602/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213234-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1004399-69.2025.8.26.0005; Fixação; Agravante: M. I. B. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Renato Godoi Moreira
(OAB: 218339/SP); Agravante: B. V. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Renato Godoi Moreira (OAB: 218339/SP);
Agravado: M. B. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2213239-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Conchal; Vara Única; Ação de Exigir Contas; 1000828-32.2023.8.26.0144;
Inventário e Partilha; Agravante: Maria Aparecida Tarifa Coraini; Advogado: Fernando Henrique Panontin (OAB: 472862/SP);
Agravante: Fernanda Coraini; Advogado: Fernando Henrique Panontin (OAB: 472862/SP); Agravado: Edmir Coraini; Advogado:
Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2213240-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação
de Prestar Alimentos; 1004773-57.2025.8.26.0564; Alimentos; Agravante: D. de A. N.; Advogada: Kathellyn Rodrigues Moreira
(OAB: 484007/SP); Agravado: A. M. de O. (Representando Menor(es)); Advogado: Pablo Dotto (OAB: 147434/SP); Advogado:
Carlos Augusto Marcondes de O. Monteiro (OAB: 183536/SP); Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP); Advogado:
Victor Gerbelli Bonetti (OAB: 362466/SP); Advogado: Matheus Daniel Xavier (OAB: 363013/SP); Advogada: Bruna Alves (OAB:
381481/SP); Advogada: Larissa Kelly da Costa Munhoz (OAB: 429392/SP); Advogada: Mariana da Silva Piolla (OAB: 428797/
SP); Agravada: A. J. de O. N. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Pablo Dotto (OAB: 147434/SP); Advogado: Carlos Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º