Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2213419-98.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2213419-98.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cumulativa Origem: 1002037-25.2025.8.26.0319 Magistrado prolator: José Luis Pereira
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2213419-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravada: B. F.
de O., (Representando Menor(es)) - Agravada: R. de C. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. C. da S. - DESPACHO
Agravo de Instrumento nº 2213419-98.2025.8.26.0000 Digital Agravante: M. C. da S. Agravados: B. F. de O., e R. de C. S.
Comarca: Lençóis Paulista 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Vara Cumulativa Origem: 1002037-25.2025.8.26.0319 Magistrado prolator: José Luis Pereira
Andrade Vistos. 1. Não se vislumbra, na hipótese, a presença dos requisitos autorizadores da concessão de antecipação de
tutela recursal, cujo deferimento deve ocorrer apenas em casos excepcionalíssimos em que haja perigo de dano irreparável
ou de difícil reparação, decorrente da eventual demora na prestação jurisdicional. Por isso, denega-se o pedido de efeito
suspensivo, porque ausente demonstração de prejuízo capaz de consumar-se antes do julgamento deste recurso. 2. Intime-se
a parte agravada para oferecer resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil). 3. Oportunamente, à
douta PGJ. São Paulo, 11 de julho de 2025. FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs:
Denilson Santana (OAB: 195513/SP) - Rita de Cássia Barbuio (OAB: 161042/SP) - Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravada: B. F.
de O., (Representando Menor(es)) - Agravada: R. de C. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. C. da S. - DESPACHO
Agravo de Instrumento nº 2213419-98.2025.8.26.0000 Digital Agravante: M. C. da S. Agravados: B. F. de O., e R. de C. S.
Comarca: Lençóis Paulista 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Vara Cumulativa Origem: 1002037-25.2025.8.26.0319 Magistrado prolator: José Luis Pereira
Andrade Vistos. 1. Não se vislumbra, na hipótese, a presença dos requisitos autorizadores da concessão de antecipação de
tutela recursal, cujo deferimento deve ocorrer apenas em casos excepcionalíssimos em que haja perigo de dano irreparável
ou de difícil reparação, decorrente da eventual demora na prestação jurisdicional. Por isso, denega-se o pedido de efeito
suspensivo, porque ausente demonstração de prejuízo capaz de consumar-se antes do julgamento deste recurso. 2. Intime-se
a parte agravada para oferecer resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil). 3. Oportunamente, à
douta PGJ. São Paulo, 11 de julho de 2025. FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs:
Denilson Santana (OAB: 195513/SP) - Rita de Cássia Barbuio (OAB: 161042/SP) - Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º