Processo ativo
2214238-35.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2214238-35.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2214238-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Analúcia de
Sousa Camargo - Agravado: J.N. Fomento Mercantil Ltda. ME - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que,
em cumprimento de sentença de ação monitória, rejeitou a impugnação. Agrava a impugnante afirmando a ausência de citação
na ação monitória, pois ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o ato foi recebido dolosamente pelo seu ex-marido. Ademais, alega que a obrigação é inexigível porque
o cheque foi sustado. Indefiro o efeito requerido, ausentes os requisitos legais. Como pontuado pelo juízo, o AR do ato citatório
foi destinado ao endereço da Rua Osmail José Torres, 207, assinado pela apelante (fls. 31, ação principal) e não há provas da
falsidade da assinatura. A alegação de sustação não se sustenta, ao menos por ora, porque o título foi protestado. Ademais,
a impugnante em outro processo (1001266-78.2021.8.26.0451), reconheceu a entrega de diversos cheques e a existência de
relação jurídica com a exequente, inclusive relatando tentativas de acordo e pagamentos parciais. Ausente a probabilidade do
direito, portanto. Esta decisão, por sua natureza, tem caráter provisório e liminar, de modo que com a contraminuta será melhor
analisada a questão. Comunique-se ao juízo de origem, sendo desnecessárias as informações. Intime-se a parte contrária para
responder no prazo legal. Após, tornem conclusos para a elaboração do voto. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco
- Advs: Ricardo Chitolina (OAB: 168770/SP) - Marina Miranda Teixeira de Faria (OAB: 204693/MG) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Analúcia de
Sousa Camargo - Agravado: J.N. Fomento Mercantil Ltda. ME - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que,
em cumprimento de sentença de ação monitória, rejeitou a impugnação. Agrava a impugnante afirmando a ausência de citação
na ação monitória, pois ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o ato foi recebido dolosamente pelo seu ex-marido. Ademais, alega que a obrigação é inexigível porque
o cheque foi sustado. Indefiro o efeito requerido, ausentes os requisitos legais. Como pontuado pelo juízo, o AR do ato citatório
foi destinado ao endereço da Rua Osmail José Torres, 207, assinado pela apelante (fls. 31, ação principal) e não há provas da
falsidade da assinatura. A alegação de sustação não se sustenta, ao menos por ora, porque o título foi protestado. Ademais,
a impugnante em outro processo (1001266-78.2021.8.26.0451), reconheceu a entrega de diversos cheques e a existência de
relação jurídica com a exequente, inclusive relatando tentativas de acordo e pagamentos parciais. Ausente a probabilidade do
direito, portanto. Esta decisão, por sua natureza, tem caráter provisório e liminar, de modo que com a contraminuta será melhor
analisada a questão. Comunique-se ao juízo de origem, sendo desnecessárias as informações. Intime-se a parte contrária para
responder no prazo legal. Após, tornem conclusos para a elaboração do voto. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco
- Advs: Ricardo Chitolina (OAB: 168770/SP) - Marina Miranda Teixeira de Faria (OAB: 204693/MG) - 3º andar