Processo ativo
2214347-49.2025.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2214347-49.2025.8.26.0000
Vara: Cível do Foro Central de São Paulo. 2) Processe-se com efeito suspensivo apenas para impedir, até o
Ação: e Participacoes Ltda - Agravante: Residencial Mirante da Ilha Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Agravada:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2214347-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Uzzu
Administracao e Participacoes Ltda - Agravante: Residencial Mirante da Ilha Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Agravada:
Sarah Oliveira Fernandes - Agravado: Danilo dos Santos Ramos - Vistos. 1) Agravo de instrumento contra a decisão proferida
em execução de título extr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ajudicial e que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo n° 1000332-32.2023.8.26.0587.
Sustenta o recorrente a impossibilidade da penhora em processo do qual se trata de uma adjudicação compulsória do lote
de terreno n. 08, quadra 15, n° de matrícula 22.800, uma vez constatada, através de jurisprudência do TJSP, que deve ser
obedecido o princípio da anterioridade da penhora, não sendo possível, portanto, penhora no rosto dos autos de bens imóveis;
subsidiariamente, requer, em substituição, a penhora no rosto dos autos do processo n° 1127036-96.2023.8.26.0100, em
tramitação na 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. 2) Processe-se com efeito suspensivo apenas para impedir, até o
exame do tema recursal pela Turma Julgadora, a penhora no rosto dos autos n° 1000332-32.2023.8.26.0587, medida que não
traz prejuízo irreparável aos agravados. 3) Oficie-se ao juízo da execução, sem requisição de informações. 4) Intimem-se os
agravados para resposta. 5) Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Advs: Victor Moraes
Siqueira (OAB: 425877/SP) - Marcelo Palma Marafon (OAB: 198251/SP) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Uzzu
Administracao e Participacoes Ltda - Agravante: Residencial Mirante da Ilha Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Agravada:
Sarah Oliveira Fernandes - Agravado: Danilo dos Santos Ramos - Vistos. 1) Agravo de instrumento contra a decisão proferida
em execução de título extr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ajudicial e que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo n° 1000332-32.2023.8.26.0587.
Sustenta o recorrente a impossibilidade da penhora em processo do qual se trata de uma adjudicação compulsória do lote
de terreno n. 08, quadra 15, n° de matrícula 22.800, uma vez constatada, através de jurisprudência do TJSP, que deve ser
obedecido o princípio da anterioridade da penhora, não sendo possível, portanto, penhora no rosto dos autos de bens imóveis;
subsidiariamente, requer, em substituição, a penhora no rosto dos autos do processo n° 1127036-96.2023.8.26.0100, em
tramitação na 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. 2) Processe-se com efeito suspensivo apenas para impedir, até o
exame do tema recursal pela Turma Julgadora, a penhora no rosto dos autos n° 1000332-32.2023.8.26.0587, medida que não
traz prejuízo irreparável aos agravados. 3) Oficie-se ao juízo da execução, sem requisição de informações. 4) Intimem-se os
agravados para resposta. 5) Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Advs: Victor Moraes
Siqueira (OAB: 425877/SP) - Marcelo Palma Marafon (OAB: 198251/SP) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º