Processo ativo
2215674-29.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2215674-29.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2215674-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Ewerton Thiago Gonçalves de Souza - Agravado: Hjd Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de
instrumento interposto em face da respeitável decisão (fls. 274/276 dos autos de origem), que indeferiu o pedido de concessão
de gratuidade de justiça ao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. requerido, Ewerton Thiago Gonçalves de Souza, ora recorrente. Insurge-se o agravante contra a
respeitável decisão, alegando, em síntese, que faz jus ao benefício da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos legais
autorizadores. Há pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Os documentos acostados aos autos são insuficientes
para apurar a propalada precariedade financeira, devendo ser oportunizada sua complementação à luz do que dispõe o art.
99, §2º do CPC. Assim, intime-se o agravante para que apresente. em 10 (dez) dias, as 3 (três) últimas declarações de renda
apresentadas à autoridade fiscal, cópias dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade relativos aos últimos
três meses, juntamente com o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos , bem como outros documentos pertinentes
(faturas de cartão de crédito, comprovantes de renda e despesas etc.) para a apreciação do pedido de assistência judiciária. No
mais, indefere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pois, em sede de cognição sumária, o agravante não
preenche os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Renato Sampaio
Ferreira (OAB: 269260/SP) - Victor Barbosa Fernandes (OAB: 458193/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/
SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Ewerton Thiago Gonçalves de Souza - Agravado: Hjd Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de
instrumento interposto em face da respeitável decisão (fls. 274/276 dos autos de origem), que indeferiu o pedido de concessão
de gratuidade de justiça ao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. requerido, Ewerton Thiago Gonçalves de Souza, ora recorrente. Insurge-se o agravante contra a
respeitável decisão, alegando, em síntese, que faz jus ao benefício da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos legais
autorizadores. Há pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Os documentos acostados aos autos são insuficientes
para apurar a propalada precariedade financeira, devendo ser oportunizada sua complementação à luz do que dispõe o art.
99, §2º do CPC. Assim, intime-se o agravante para que apresente. em 10 (dez) dias, as 3 (três) últimas declarações de renda
apresentadas à autoridade fiscal, cópias dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade relativos aos últimos
três meses, juntamente com o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos , bem como outros documentos pertinentes
(faturas de cartão de crédito, comprovantes de renda e despesas etc.) para a apreciação do pedido de assistência judiciária. No
mais, indefere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pois, em sede de cognição sumária, o agravante não
preenche os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Renato Sampaio
Ferreira (OAB: 269260/SP) - Victor Barbosa Fernandes (OAB: 458193/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/
SP) - 3º andar