Processo ativo
2216507-47.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2216507-47.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2216507-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Mercado
Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Agravante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Agravada: Rica Camargos
Xavier Lopes - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2216507-47.2025.8.26.0000 Relator(a): SERGIO GOMES Órgão
Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rata-se de agravo de instrumento interposto contra r.decisão (fls.174/176) que, em
ação ordinária, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para que a rém, em 5 dias, efetue a imediata liberação dos valores
retidos da conta corrente da parte autora. Sustenta o agravante, em síntese, a ausência dos requisitos legais autorizadores da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Mercado
Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Agravante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Agravada: Rica Camargos
Xavier Lopes - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2216507-47.2025.8.26.0000 Relator(a): SERGIO GOMES Órgão
Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rata-se de agravo de instrumento interposto contra r.decisão (fls.174/176) que, em
ação ordinária, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para que a rém, em 5 dias, efetue a imediata liberação dos valores
retidos da conta corrente da parte autora. Sustenta o agravante, em síntese, a ausência dos requisitos legais autorizadores da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º