2216585-41.2025.8.26.0000

Nº 2216585-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao
Bosco dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Pedrinha do Carmo Soares - Interessado: Genny Silva
Cannavam - Interessado: Maria Fernandes da Silva - Interessado: Luiza Camargo de Moraes - Interessado: Rosa do Rosario
Oliveiri - Interessado: Regina Rando Mon ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. teiro Lopes - Interessado: Senyra Cabraitz Lopes - Interessado: Maria Rodrigues
dos Santos - Interessado: Benvinda Gaspar de Jesus dos Santos - Interessado: Natalia Domenes Martins - Interessado:
Alda Damasco Fonseca - Interessado: Maria Marcos Lopes - Interessado: Neide Machado Lacerda - Interessado: Carma de
Moura Genesi - Interessado: Odila da Conceicao Guimaraes - Interessado: Leny de Oliveira - Interessado: Maria Pereira de
Camargo - Interessado: Maria Aparecida Ciano da Silva - Interessado: Margarida de Oliveira Rosa - Interessado: Florminda
Sanches Faria - Interessado: Maria Ottati Soares - Interessado: Eunice Assuncao Gonsales dos Santos - Interessado: Thereza
Andreolli de Oliveira - Interessado: Sylvia Rubinato Coconez - Interessado: Maria Pignata Medeiros - Interessado: Pierina de
Camargo Guilherme - Interessado: Nativa de Camargo - Interessado: Romilda Queiroz dos Santos - Interessado: Maria Aguiar -
Interessado: Maria da Penha Rodrigues - Interessado: Oswaldo Olivieri - Interessado: Edson Olivieri - Interessado: Maria Gladys
Soares de Oliveira - Interessado: Adilson Antunes Soares - Interessado: Sergio Roberto Antunes Soares - Interessado: Paulo
Henrique Antunes Soares - Interessado: Alberto Antunes Soares - Interessado: Cassio José Faria - Interessado: Célia Faria
Nogueira - Interessado: Luiz Victorio Nogueira - Interessado: Elza Maria Faria - Interessado: Cleide Faria Ronzani - Interessado:
Gualberto Ronzani - Interessada: Sueli Josefa Faria Buganza - Interessado: Gianni Sidnei Buganza - Interessado: Ivanira
Faria - Interessada: Leila Cristina Machado (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda) - Interessada: Leda de Cassia Machado
(herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda) - Interessada: Lilian Lacerda (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda) - Interessada:
Lucilene Lacerda (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda) - Interessado: Nílson Martins Domenes - Interessado: Roberto Martins
Domenes - Interessado: Benedito Antonio Tadeu Mazaro - Interessado: Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
- Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOÃO BOSCO DOS SANTOS (herdeiro de Romilda Queiroz dos
Santos) contra a r. decisão de fls. 3.038 a 3.045, que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0420822-88.1997.8.26.0053,
determinou ao agravante a apresentação de formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha, ou indicação dos autos
judiciais de inventário perante o Juízo das Sucessões, como condição para o prosseguimento da habilitação. Aduz o agravante
que é o único herdeiro de Romilda e, assim, não se justifica a exigência de abertura de inventário, em afronta ao disposto nos
artigos 110, 778, § 1º, II, 687 e 688 do CPC. Sustenta que a substituição processual, em caso de falecimento da parte, pode
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