Processo ativo
2217628-13.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2217628-13.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2217628-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: J.f
Administração e Participações S/A - Agravado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Comercial Mainiti Ltda - Interessado: Massa
Falida Rigor Alimentos Ltda (Massa Falida) - Interessado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Recurso distribuído para o Des.
Hélio Nogueira e, em razã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de seu afastamento ocasional, nos termos do §1º, do art. 70, do RI deste E. TJSP, a este juiz
substituto em segundo grau, para apreciação desta medida de urgência. 2. Recurso tempestivo e preparo recolhido. Processe-
se o presente recurso. 3. Em virtude de despachar as medidas urgentes, ante o impedimento ocasional do Relator Sorteado,
em cognição essencialmente restrita à verificação da presença simultânea da aparência do bom direito e da iminência de dano
de monta a esse mesmo direito, impõe-se a necessidade de concessão do efeito suspensivo à r. decisão de origem, que julgou
procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, por ora, defiro o efeito suspensivo a fim de obstar
medidas constritivas em face dos sócios que não integravam a execução, até o julgamento do recurso pelo I. Relator Sorteado.
4. Comunique-se, com urgência, esta decisão ao Juízo de origem para conhecimento, cujas informações estão dispensadas. 5.
Intimem-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC, na pessoa do seu advogado, mediante a simples publicação
desta decisão no DJE, a oferecer a contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos
ao Relator sorteado, Des. Hélio Nogueira. Int. - Advs: Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP) - Ruy Coppola Junior (OAB:
165859/SP) - Filippo Durães Del Padre (OAB: 473803/SP) - 3º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: J.f
Administração e Participações S/A - Agravado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Comercial Mainiti Ltda - Interessado: Massa
Falida Rigor Alimentos Ltda (Massa Falida) - Interessado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Recurso distribuído para o Des.
Hélio Nogueira e, em razã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de seu afastamento ocasional, nos termos do §1º, do art. 70, do RI deste E. TJSP, a este juiz
substituto em segundo grau, para apreciação desta medida de urgência. 2. Recurso tempestivo e preparo recolhido. Processe-
se o presente recurso. 3. Em virtude de despachar as medidas urgentes, ante o impedimento ocasional do Relator Sorteado,
em cognição essencialmente restrita à verificação da presença simultânea da aparência do bom direito e da iminência de dano
de monta a esse mesmo direito, impõe-se a necessidade de concessão do efeito suspensivo à r. decisão de origem, que julgou
procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, por ora, defiro o efeito suspensivo a fim de obstar
medidas constritivas em face dos sócios que não integravam a execução, até o julgamento do recurso pelo I. Relator Sorteado.
4. Comunique-se, com urgência, esta decisão ao Juízo de origem para conhecimento, cujas informações estão dispensadas. 5.
Intimem-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC, na pessoa do seu advogado, mediante a simples publicação
desta decisão no DJE, a oferecer a contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos
ao Relator sorteado, Des. Hélio Nogueira. Int. - Advs: Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP) - Ruy Coppola Junior (OAB:
165859/SP) - Filippo Durães Del Padre (OAB: 473803/SP) - 3º andar