Processo ativo
2218136-56.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218136-56.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
de Azevedo - Agravante: Jacqueline Kimiko Matsuda - Agravante: Renata Maria de Moraes Gonçalves Guarnieri - Agravante:
Rejane Maria Nascimento Vieira - Agravante: Espólio de Fabiano Nyenhus - Agravante: Maria Lucia Correa Ferreira - Agravante:
Maria Aparecida Santiago Cenaque - Agravante: Maria Aparecida Amaral - Agravante: Márcia Aparecida Bu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eno de Oliveira
- Agravante: Lea Marcia Cherubini Fogaça Alahmar - Agravante: Ivalda Santiago Prado Leite - Agravante: Helda Lourenço -
Agravante: Geane Ferreira Silva - Agravante: Fumiko Bongatti - Agravante: Ellen Moraes de Abreu Manechini - Agravante:
Eduardo Roberto Montel - Agravante: Dionice Maria Bueno Figueiredo - Agravante: Claudio Massami Suzuki - Agravante: Antonio
Carlos Forenza - Agravado: Estado de São Paulo - Despacho Agravo de Instrumento nº 2218136-56.2025.8.26.0000 - São Paulo
50.549 1. Agravo de instrumento tirado de decisão que deixou de fixar honorários advocatícios sobre o valor objeto de ofícios
requisitórios de pequeno valor, ante a ausência de previsão legal. Consoante afirma, a verba seria devida nos cumprimentos de
sentença instaurados antes da modulação de efeitos operada no Tema nº 1.190, hipótese à qual se amolda o caso. Diz que o
arbitramento deve se dar segundo as faixas do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, conforme jurisprudência desta Corte.
2. À contrariedade. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP) - 1° andar
de Azevedo - Agravante: Jacqueline Kimiko Matsuda - Agravante: Renata Maria de Moraes Gonçalves Guarnieri - Agravante:
Rejane Maria Nascimento Vieira - Agravante: Espólio de Fabiano Nyenhus - Agravante: Maria Lucia Correa Ferreira - Agravante:
Maria Aparecida Santiago Cenaque - Agravante: Maria Aparecida Amaral - Agravante: Márcia Aparecida Bu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eno de Oliveira
- Agravante: Lea Marcia Cherubini Fogaça Alahmar - Agravante: Ivalda Santiago Prado Leite - Agravante: Helda Lourenço -
Agravante: Geane Ferreira Silva - Agravante: Fumiko Bongatti - Agravante: Ellen Moraes de Abreu Manechini - Agravante:
Eduardo Roberto Montel - Agravante: Dionice Maria Bueno Figueiredo - Agravante: Claudio Massami Suzuki - Agravante: Antonio
Carlos Forenza - Agravado: Estado de São Paulo - Despacho Agravo de Instrumento nº 2218136-56.2025.8.26.0000 - São Paulo
50.549 1. Agravo de instrumento tirado de decisão que deixou de fixar honorários advocatícios sobre o valor objeto de ofícios
requisitórios de pequeno valor, ante a ausência de previsão legal. Consoante afirma, a verba seria devida nos cumprimentos de
sentença instaurados antes da modulação de efeitos operada no Tema nº 1.190, hipótese à qual se amolda o caso. Diz que o
arbitramento deve se dar segundo as faixas do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, conforme jurisprudência desta Corte.
2. À contrariedade. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP) - 1° andar