Processo ativo
2218661-38.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218661-38.2025.8.26.0000
Vara: da Comarca de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2218661-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilhabela - Agravante: Teofilo Ferreira de
Abreu - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Agravo de Instrumento
nº2218661-38.2025.8.26.0000 Agravante: Teofilo Ferreira de Abreu Agravado: Ministério Público de São Paulo Juíza prolatora:
Helena Bento Bos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enbecker Vistos. Insurge-se o particular contra a r. decisão de fls. 224/226 dos autos da Ação Civil Pública
em fase de cumprimento de sentença nº 1501040-41.2024.8.26.0247, proferida pela MM. Juíza da 2ª Vara da Comarca de
Ilhabela, que reconheceu o descumprimento do determinado no título judicial transitado em julgado, não sendo demonstrada a
compensação e recuperação ambiental a que estava obrigado, negando-se assim o desbloqueio do bloqueio da conta bancária.
Não houve pedido de efeitos. No mais, processe-se o presente recurso de agravo de instrumento providenciando a Serventia:
1. Providencie a Serventia a vinculação deste incidente com o Agravo de Instrumento nº 2218809-49.2025.8.26.0000 para
julgamento conjunto; 2. Comunicação do Juízo a quo desta decisão; 3. Intimação do agravado para eventual resposta; 4. Após,
abra-se vista ao Ministério Público de 2ª Instância. Decorrido os prazos, com ou se manifestação da parte, tornem conclusos.
Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Evaldo
Goncalves Alvarenga (OAB: 66213/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilhabela - Agravante: Teofilo Ferreira de
Abreu - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Agravo de Instrumento
nº2218661-38.2025.8.26.0000 Agravante: Teofilo Ferreira de Abreu Agravado: Ministério Público de São Paulo Juíza prolatora:
Helena Bento Bos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enbecker Vistos. Insurge-se o particular contra a r. decisão de fls. 224/226 dos autos da Ação Civil Pública
em fase de cumprimento de sentença nº 1501040-41.2024.8.26.0247, proferida pela MM. Juíza da 2ª Vara da Comarca de
Ilhabela, que reconheceu o descumprimento do determinado no título judicial transitado em julgado, não sendo demonstrada a
compensação e recuperação ambiental a que estava obrigado, negando-se assim o desbloqueio do bloqueio da conta bancária.
Não houve pedido de efeitos. No mais, processe-se o presente recurso de agravo de instrumento providenciando a Serventia:
1. Providencie a Serventia a vinculação deste incidente com o Agravo de Instrumento nº 2218809-49.2025.8.26.0000 para
julgamento conjunto; 2. Comunicação do Juízo a quo desta decisão; 3. Intimação do agravado para eventual resposta; 4. Após,
abra-se vista ao Ministério Público de 2ª Instância. Decorrido os prazos, com ou se manifestação da parte, tornem conclusos.
Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Evaldo
Goncalves Alvarenga (OAB: 66213/SP) - 1° andar