Processo ativo
Justiça do Trabalho
2218811-53.2024.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2218811-53.2024.8.26.0000
Tribunal: Justiça do Trabalho
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Não Padronizados - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Paulista S/A - - Asia Fomento Mercantil Ltda - - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF - - Fc Indústria e Comércio de Plástico Importação e Exportação Ltda - - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - -
Verisure Monitoramento de Alarmes S/A - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Spark Lubrificantes Ltda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - - Cooperativa
de Credito de Livre Admissao da Região do Circuito Campos das Vertentes Ltda - - Banco Alfa de Invesvimento S/A - - Jl
Sanches Industria e Comercio de Materiais Plásticos Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIAO
CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED - - Banco C6 S/A - - OMG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA
- - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Aparecido Membrive Martins - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Smart Invest Securitizadora
S.a. - - Safra Bag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Rubberon Importação e Exportação LTDA - - Maggi Comércio de
Caminhões e Ônibus LTDA - - Eletrica - Materiais Eletricos Ltda - - Luciano Batista Duarte - - Daniele Multiplo Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Volkswagen S/A - - Padova Securitizadora S.a - - BANCO
DAYCOVAL S.A. - - BRASKEM S.A. - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina
e são Paulo SICREDI Fronteiras PR - - Maciel Honorato dos Santos - - Sicredi - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento
Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - - Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PUMA FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Fidc Premium ( Rural Fundo de Invest Em Direitos Cred Rural Fidc Premium) - - Banco Votorantim S.A. - -
Daytrade Invest Securitizadora S/A - - Br Industria e Comercio de Aparas Eireli e outros - Vistos. Fls. 7686/7694. Ciente do v.
Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2218811-53.2024.8.26.0000, que negou provimento ao recurso.
Fls. 7695/7696. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 7697/7698. Ciente da juntada de substabelecimento. - ADV: ANTONIO LEOPARDI
RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), TAIS NOVAES FEITOSA (OAB 444293/
SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), FREDERICO R. DE
RIBEIRO E LOURENÇO (OAB 29134/PR), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA
MAGALHÃES (OAB 234123/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB
155967/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ANGELO PAULO
FADONI (OAB 28961/PR), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP), FRANCISCO CORRÊA DE
CAMARGO (OAB 221033/SP), HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB
448098/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), DELTON CROCE NETTO (OAB 400181/SP), ELEN
PAULA ALVES (OAB 400668/SP), WILL DUEL FONSECA DE SOUZA (OAB 58092/MG), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP),
WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB
282896/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA (OAB 31102/PR), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP),
CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), TARIN CRISTINA LLAVES
ANDRADE (OAB 418350/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/
SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), MELISSA CRISTINA
CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), LUIZ AUGUSTO
WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP),
ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP),
FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB
258132/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), JACKSON WILLIAM
DE LIMA (OAB 408472/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB
131150/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB
132649/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), RODOLFO VINICIUS
LENZI (OAB 289931/SP), SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB
38176/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP),
GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES (OAB 435744/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP),
GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), JOSÉ MIGUEL GARCIA
MEDINA (OAB 21731/PR), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS
(OAB 183917/SP), BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 50593/RS), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/
SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), DANIELA ROCHA LITHOLDO (OAB 332979/SP), PAULO SERGIO UCHÔA
FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), GUILHERME ALVES
VIEIRA (OAB 489282/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), ODEIR
APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), EDUARDO SOARES
LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), AMANDA CRISTINA TORRACA (OAB 340667/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/
SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP),
GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN
DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB
216540/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), JORGE
ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), FERNANDO FIOREZZI DE
LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/
SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), CRISTIAN RODOLFO
WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB
489282/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), LUIS MARCELO
BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1000170-23.2024.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rodolfo de Souza Caineli
- Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - VTL Consultoria Empresarial Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito
apresentada por Rodolfo de Sousa Caineli em face do Grupo WWS, objetivando a retificação do valor de seu crédito listado
originalmente em R$ 1.954,45 e posteriormente alterado para R$ 20.000,00, pleiteando sua majoração e inclusão na Classe
I - Credores Trabalhistas. Inicialmente, o impugnante requereu a majoração de seu crédito para R$ 39.189,04. A Administradora
Judicial manifestou-se, solicitando a apresentação de certidão de crédito da Justiça do Trabalho. O impugnante apresentou
certidão de crédito atualizada até 31/07/2024, no valor de R$ 27.632,61, tendo a Administradora Judicial observado que a
atualização deveria limitar-se à data do pedido de recuperação judicial (13/12/2023), conforme determina o art. 9º, II da Lei
11.101/2005. Após discussões sobre a correta data de atualização, o impugnante apresentou cálculos atualizados até a data
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Não Padronizados - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Paulista S/A - - Asia Fomento Mercantil Ltda - - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF - - Fc Indústria e Comércio de Plástico Importação e Exportação Ltda - - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - -
Verisure Monitoramento de Alarmes S/A - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Spark Lubrificantes Ltda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - - Cooperativa
de Credito de Livre Admissao da Região do Circuito Campos das Vertentes Ltda - - Banco Alfa de Invesvimento S/A - - Jl
Sanches Industria e Comercio de Materiais Plásticos Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIAO
CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED - - Banco C6 S/A - - OMG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA
- - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Aparecido Membrive Martins - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Smart Invest Securitizadora
S.a. - - Safra Bag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Rubberon Importação e Exportação LTDA - - Maggi Comércio de
Caminhões e Ônibus LTDA - - Eletrica - Materiais Eletricos Ltda - - Luciano Batista Duarte - - Daniele Multiplo Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Volkswagen S/A - - Padova Securitizadora S.a - - BANCO
DAYCOVAL S.A. - - BRASKEM S.A. - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina
e são Paulo SICREDI Fronteiras PR - - Maciel Honorato dos Santos - - Sicredi - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento
Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - - Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PUMA FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Fidc Premium ( Rural Fundo de Invest Em Direitos Cred Rural Fidc Premium) - - Banco Votorantim S.A. - -
Daytrade Invest Securitizadora S/A - - Br Industria e Comercio de Aparas Eireli e outros - Vistos. Fls. 7686/7694. Ciente do v.
Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2218811-53.2024.8.26.0000, que negou provimento ao recurso.
Fls. 7695/7696. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se o julgamento do recurso. Fls. 7697/7698. Ciente da juntada de substabelecimento. - ADV: ANTONIO LEOPARDI
RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), TAIS NOVAES FEITOSA (OAB 444293/
SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), FREDERICO R. DE
RIBEIRO E LOURENÇO (OAB 29134/PR), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA
MAGALHÃES (OAB 234123/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB
155967/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ANGELO PAULO
FADONI (OAB 28961/PR), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP), FRANCISCO CORRÊA DE
CAMARGO (OAB 221033/SP), HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB
448098/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), DELTON CROCE NETTO (OAB 400181/SP), ELEN
PAULA ALVES (OAB 400668/SP), WILL DUEL FONSECA DE SOUZA (OAB 58092/MG), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP),
WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB
282896/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA (OAB 31102/PR), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP),
CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), TARIN CRISTINA LLAVES
ANDRADE (OAB 418350/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/
SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), MELISSA CRISTINA
CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), LUIZ AUGUSTO
WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP),
ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP),
FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB
258132/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), JACKSON WILLIAM
DE LIMA (OAB 408472/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB
131150/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB
132649/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), RODOLFO VINICIUS
LENZI (OAB 289931/SP), SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB
38176/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP),
GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES (OAB 435744/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP),
GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), JOSÉ MIGUEL GARCIA
MEDINA (OAB 21731/PR), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS
(OAB 183917/SP), BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 50593/RS), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/
SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), DANIELA ROCHA LITHOLDO (OAB 332979/SP), PAULO SERGIO UCHÔA
FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), GUILHERME ALVES
VIEIRA (OAB 489282/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), ODEIR
APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), EDUARDO SOARES
LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), AMANDA CRISTINA TORRACA (OAB 340667/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/
SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP),
GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN
DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB
216540/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), JORGE
ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), FERNANDO FIOREZZI DE
LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/
SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), CRISTIAN RODOLFO
WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB
489282/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), LUIS MARCELO
BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1000170-23.2024.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rodolfo de Souza Caineli
- Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - VTL Consultoria Empresarial Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito
apresentada por Rodolfo de Sousa Caineli em face do Grupo WWS, objetivando a retificação do valor de seu crédito listado
originalmente em R$ 1.954,45 e posteriormente alterado para R$ 20.000,00, pleiteando sua majoração e inclusão na Classe
I - Credores Trabalhistas. Inicialmente, o impugnante requereu a majoração de seu crédito para R$ 39.189,04. A Administradora
Judicial manifestou-se, solicitando a apresentação de certidão de crédito da Justiça do Trabalho. O impugnante apresentou
certidão de crédito atualizada até 31/07/2024, no valor de R$ 27.632,61, tendo a Administradora Judicial observado que a
atualização deveria limitar-se à data do pedido de recuperação judicial (13/12/2023), conforme determina o art. 9º, II da Lei
11.101/2005. Após discussões sobre a correta data de atualização, o impugnante apresentou cálculos atualizados até a data
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º