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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2219305-78.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2219305-78.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Execução Fiscal; 1500439-64.2018.8.26.0370; IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Advogado(s): Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810, SP), Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265, Advogado: Carlos, Leonardo Cavallaro (OAB: 350265, Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908, Advogada: Aline, Aline Neris dos Santos (OAB: 274808, Ag *** Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810, SP), Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265, Advogado: Carlos, Leonardo Cavallaro (OAB: 350265, Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908, Advogada: Aline, Aline Neris dos Santos (OAB: 274808, Agravante: Martha de Oliveira, Advogada: Priscila Elia Martins Toledo, Agravante: Luzia Farias Alves dos Santos, Advogada: Priscila Elia Martins, Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908, Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808, Agravante: Jenny
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 35 *** Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Creonice Poppes;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aria dos Santos Castro;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Ferro Boschetti;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Dulce Maria Melaré
Fiaschi; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Nelson Vicente
Ferrielo; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Olga Barbosa
Mori; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Olivio Sanches
Azanha; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Osmar Batista;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Salvador Rodrigues
Silveira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Santina Prezzoto
Amadio; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Terezinha
Aparecida de Souza Siqueira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB:
350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP);
Agravante: Teresinha Rosa de Andrade Guariglia; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo
Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB:
274808/SP); Agravante: Therezinha Nory Meucci da Fonseca Luck; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP);
Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline
Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Aparecida Ribeiro Ferraz; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB:
161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Martha de Oliveira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo
(OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Luzia Farias Alves dos Santos; Advogada: Priscila Elia Martins
Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB:
62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Santiago Oliveira; Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Nicacio Moreria; Advogada: Priscila
Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Orlanda Maciotti Martins; Advogada: Priscila
Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Leonor Egea da Cunha; Advogada: Priscila
Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria da Silva; Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Sandra Helena do Carmo; Advogada:
Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo
Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Celeste Prata dos Santos;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Aparecida Poli;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Osvaldo Antonio;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Madalena Dante;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Helia Marques Jardim;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Ligia Minello; Advogada:
Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo
Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Dirce Freitas Cunha Paula;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Julieta Rodrigues
Andriolo; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP);
Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Jenny
do Carmo Sant anna; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/
SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219305-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Execução Fiscal; 1500439-64.2018.8.26.0370; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Adirson Camara; Advogado: Adirson Camara (OAB: 201763/SP); Agravada: Município de Monte
Azul Paulista; Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Creonice Poppes;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aria dos Santos Castro;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Ferro Boschetti;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Dulce Maria Melaré
Fiaschi; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Nelson Vicente
Ferrielo; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Olga Barbosa
Mori; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Olivio Sanches
Azanha; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Osmar Batista;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Salvador Rodrigues
Silveira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Santina Prezzoto
Amadio; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Terezinha
Aparecida de Souza Siqueira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB:
350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP);
Agravante: Teresinha Rosa de Andrade Guariglia; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo
Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB:
274808/SP); Agravante: Therezinha Nory Meucci da Fonseca Luck; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP);
Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline
Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Aparecida Ribeiro Ferraz; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB:
161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Martha de Oliveira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo
(OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Luzia Farias Alves dos Santos; Advogada: Priscila Elia Martins
Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB:
62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Santiago Oliveira; Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Nicacio Moreria; Advogada: Priscila
Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Orlanda Maciotti Martins; Advogada: Priscila
Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Leonor Egea da Cunha; Advogada: Priscila
Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria da Silva; Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Sandra Helena do Carmo; Advogada:
Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo
Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Celeste Prata dos Santos;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Maria Aparecida Poli;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Osvaldo Antonio;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Madalena Dante;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Helia Marques Jardim;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Ligia Minello; Advogada:
Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo
Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Dirce Freitas Cunha Paula;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Julieta Rodrigues
Andriolo; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP);
Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravante: Jenny
do Carmo Sant anna; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/
SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219305-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Execução Fiscal; 1500439-64.2018.8.26.0370; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Adirson Camara; Advogado: Adirson Camara (OAB: 201763/SP); Agravada: Município de Monte
Azul Paulista; Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º