Processo ativo
2219618-73.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2219618-73.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2219618-73.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível -
Andradina - Embargte: Henrique Leite Canedo (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Unimed de Andradina - Cooperativa
de Trabalho Médico - Embargdo: Economus Instituto de Seguridade Social - Embargdo: Adiel Leite Canedo - Magistrado(a)
Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE
EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PARA DETERMINAR A COBERTURA DO
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AO SEGURADO, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,
EM CLÍNICA RECÉM DESCREDENCIADA, ONDE JÁ REALIZAVA O ATENDIMENTO DECISÃO MANTIDA AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INDICAÇÃO DE CLÍNICA PARA O PROSSEGUIMENTO
DO TRATAMENTO DENTRO DA REDE CREDENCIADA REGULARIDADE DO DESCREDENCIAMENTO E APTIDÃO DO
NOVO LOCAL AINDA DEVEM SER AFERIDAS NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO
PROBATÓRIA RECURSO NÃO PROVIDO.” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS
DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS
NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael
Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) - 4º andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível -
Andradina - Embargte: Henrique Leite Canedo (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Unimed de Andradina - Cooperativa
de Trabalho Médico - Embargdo: Economus Instituto de Seguridade Social - Embargdo: Adiel Leite Canedo - Magistrado(a)
Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE
EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PARA DETERMINAR A COBERTURA DO
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AO SEGURADO, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,
EM CLÍNICA RECÉM DESCREDENCIADA, ONDE JÁ REALIZAVA O ATENDIMENTO DECISÃO MANTIDA AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INDICAÇÃO DE CLÍNICA PARA O PROSSEGUIMENTO
DO TRATAMENTO DENTRO DA REDE CREDENCIADA REGULARIDADE DO DESCREDENCIAMENTO E APTIDÃO DO
NOVO LOCAL AINDA DEVEM SER AFERIDAS NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO
PROBATÓRIA RECURSO NÃO PROVIDO.” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS
DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS
NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael
Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) - 4º andar