Processo ativo
2219687-71.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2219687-71.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2219687-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: Cicero Marcelo
dos Santos - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Agravado: Vunesp - Fundação para
O Vestibular da Universidade Paulista - Agravante: Cicero Marcelo dos Santos Agravados: Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho (UN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESP) e outro Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CICERO MARCELO DOS
SANTOS contra decisão proferida nos autos da ação de procedimento comum ajuizada em face de UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (UNESP) e outro, que indeferiu a tutela de urgência voltada a reintegração do autor
no concurso público para provimento do cargo de Assistente Operacional III, regido pelo Edital n.º 41/2024. Sustenta, em
síntese, o agravante ter sido indevidamente eliminado na prova prática do concurso público regido pelo Edital n.º 41/2024, para
o cargo de Assistente Operacional III Área de Conservação e Manutenção, com atuação na unidade da UNESP de Itapeva/
SP. Alega que, embora tenha executado integralmente o projeto de marcenaria e substancial parte da atividade de serralheria,
recebeu nota zero nos critérios execução do projeto e conhecimento técnico, sem qualquer fundamentação objetiva por parte
da banca examinadora. Afirma que interpôs recursos administrativos, requerendo reapreciação da avaliação e disponibilização
do espelho de correção, os quais foram indeferidos de forma genérica e padronizada, sem enfrentamento dos argumentos
apresentados. Aduz que a ausência de motivação configura vício de legalidade, violando os princípios da publicidade,
motivação, contraditório e ampla defesa. Ressalta, ademais, que exerce as atribuições do cargo desde 2013, como servidor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: Cicero Marcelo
dos Santos - Agravado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Agravado: Vunesp - Fundação para
O Vestibular da Universidade Paulista - Agravante: Cicero Marcelo dos Santos Agravados: Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho (UN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESP) e outro Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CICERO MARCELO DOS
SANTOS contra decisão proferida nos autos da ação de procedimento comum ajuizada em face de UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (UNESP) e outro, que indeferiu a tutela de urgência voltada a reintegração do autor
no concurso público para provimento do cargo de Assistente Operacional III, regido pelo Edital n.º 41/2024. Sustenta, em
síntese, o agravante ter sido indevidamente eliminado na prova prática do concurso público regido pelo Edital n.º 41/2024, para
o cargo de Assistente Operacional III Área de Conservação e Manutenção, com atuação na unidade da UNESP de Itapeva/
SP. Alega que, embora tenha executado integralmente o projeto de marcenaria e substancial parte da atividade de serralheria,
recebeu nota zero nos critérios execução do projeto e conhecimento técnico, sem qualquer fundamentação objetiva por parte
da banca examinadora. Afirma que interpôs recursos administrativos, requerendo reapreciação da avaliação e disponibilização
do espelho de correção, os quais foram indeferidos de forma genérica e padronizada, sem enfrentamento dos argumentos
apresentados. Aduz que a ausência de motivação configura vício de legalidade, violando os princípios da publicidade,
motivação, contraditório e ampla defesa. Ressalta, ademais, que exerce as atribuições do cargo desde 2013, como servidor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º