2220681-02.2025.8.26.0000

Nº 2220681-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante:
Município de Ferraz de Vasconcelos - Agravado: Geovana Maria de Gois - Agravada: Alessandra Dias da Fonseca - Agravado:
Thiago da Costa - Agravado: José Correia Coelho - Agravada: Ivanete Maria Almeida Silva - Agravado: Alessandro Santos
Reis - Agravado: Luiz Francisc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Paula - Agravado: Jucival Santos de Almeida - Agravada: Maria de Lourdes Gomes Barreto
- Agravada: Dicilene Cavalcante Lima - Agravado: Inocência Maria Souza Carmo - Agravado: Maria do Carmo de Souza -
Agravada: Domingas Souza Alves - Agravado: Manoel Messias Carvalho - Agravado: Judson R. Souza - Agravada: Neusa Maria
Dias - Agravada: Maria Efigênia de Souza - Agravada: Lidiane Martins Teixeira - Agravada: Mikaella Cavalcante de Souza -
Agravado: Andressa Ludyana de Gois Ribeiro - Interessada: Maria do Socorro da Silva - Interessado: José Jaime Santos Silva
- Interessado: Dorival Oliveira da Silva - Interessado: Jeferson Luis Batista - Interessado: Joaquim Justino Filho - Interessado:
José Eliezer Teixeira - Interessado: Denevaldo Silva Barbosa - Interessado: Jenervaldo Silva de Souza - Interessado: José
Pereira de Jesus - Interessado: Fábio Ramos Santos - Interessado: Carlos Antonio Santos Costa - Interessado: Francisco
Silva Santos - Interessado: Claudio Rogerio dos Santos - Interessada: Cristiane de Oliveira - Interessada: Severina Lucia dos
Santos Silva - Interessada: Rosimeire Barbosa Pereira - Interessada: Maria de Lourdes Silva Santos - Interessada: Elizabeth
Rosemberg de Freitas - Interessado: Daniel da Silva Santos - Interessada: Josefa Maria da Silva - Interessado: Ormindo
Oliveira Silva - Interessado: Cláudio Dionizio de Souza - Interessado: Antônio José da Silva - Interessado: José Graldo Braga
- Interessada: Maria Alves dos Santos - Interessado: Anelita Santos Lima - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº
2220681-02.2025.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. Trata-
se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Ferraz de Vasconcelos em face da r. decisão copiada a fls. 10, que,
em ação de procedimento comum, determinou ao agravante o adiantamento dos honorários periciais arbitrados no valor de R$
120.000,00. Pretende o Município de Ferraz de Vasconcelos a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Ao final, a reforma
da r. decisão, sob fundamento de que o valor arbitrado a título de honorários periciais é desproporcional e excessivo, além de
inviável o adiantamento pela Fazenda Pública. Atribuo, por cautela, efeito suspensivo ao recurso, sob pena de inefetividade
da medida se concedida apenas ao final. Intimem-se os agravados para resposta, facultando-lhes a juntada das peças que
entenderem necessárias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. RENATO DELBIANCO Relator
- Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP) - Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/
SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609/SP) - 1º andar