Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2222571-73.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2222571-73.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: ; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500076-08.2025.8.26.0443; Leve; Impetrante: E.
Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 992
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB Reclamante: ***
Advogado: Lara Cristina *** Lara Cristina Rodrigues de
OAB: ***
OAB Reclamada: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 992
Parte I
2222571-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª
RAJ; Execução da Pena; 0000218-80.2025.8.26.0154; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Lara Cristina Rodrigues
de Oliveira; Impetrante: Mariele Vilela de Carvalho; Paciente: Natália da Costa Silva; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de
Oliveira (OAB: 358202/SP); Advogada: Mariele Vilela de Carvalho (OAB: 524507/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222579-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Piedade; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500076-08.2025.8.26.0443; Leve; Impetrante: E.
J. de O.; Paciente: P. J. S. da S.; Advogado: Eliezer Jarbes de Oliveira (OAB: 110675/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222602-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500512-85.2025.8.26.0630; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Rogério Ciccone de Lima Rosa; Paciente: Thiago Silva Nava; Advogado: Rogério Ciccone de Lima Rosa
(OAB: 359590/SP); Interessado: Emerson Benínca Tomazini; Interessado: Ruany Rubio de Paula; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222611-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0009051-41.2019.8.26.0496; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Isabela Guilherme de Lima; Paciente: Luís
Fernando Lima; Advogada: Isabela Guilherme de Lima (OAB: 458736/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222614-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1501847-84.2025.8.26.0616;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Tiago do Carmo Alvarez; Paciente: Igor Fernandes Gutierre José; Advogado:
Tiago do Carmo Alvarez (OAB: 520890/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222620-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500354-
49.2025.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Thamires Roberti dos Reis; Paciente: Fabricio de Brito
Pereira dos Santos; Advogada: Thamires Roberti dos Reis (OAB: 468687/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222628-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Pedido de Prisão Temporária; 1508061-90.2025.8.26.0584; Homicídio
Simples; Impetrante: Reginaldo da Silveira; Impetrante: Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira; Paciente: Fernanda Morales
Teixeira Barroso; Advogado: Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP); Advogada: Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira
(OAB: 445205/SP); Paciente: Hércules Praça Barroso; Advogado: Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP); Advogada: Tamires
dos Santos Buonarotti Ferreira (OAB: 445205/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222634-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto de
Prisão em Flagrante; 1503102-61.2025.8.26.0395; Furto Qualificado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Paciente: David Ribeiro de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222639-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0007396-13.2024.8.26.0026;
Roubo; Impetrante: Claudio Marcio da Cruz; Paciente: Ana Laura Vitória da Silva Pereira; Advogado: Claudio Marcio da Cruz
(OAB: 302839/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2222571-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª
RAJ; Execução da Pena; 0000218-80.2025.8.26.0154; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Lara Cristina Rodrigues
de Oliveira; Impetrante: Mariele Vilela de Carvalho; Paciente: Natália da Costa Silva; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de
Oliveira (OAB: 358202/SP); Advogada: Mariele Vilela de Carvalho (OAB: 524507/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222579-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Piedade; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500076-08.2025.8.26.0443; Leve; Impetrante: E.
J. de O.; Paciente: P. J. S. da S.; Advogado: Eliezer Jarbes de Oliveira (OAB: 110675/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222602-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500512-85.2025.8.26.0630; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: Rogério Ciccone de Lima Rosa; Paciente: Thiago Silva Nava; Advogado: Rogério Ciccone de Lima Rosa
(OAB: 359590/SP); Interessado: Emerson Benínca Tomazini; Interessado: Ruany Rubio de Paula; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222611-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0009051-41.2019.8.26.0496; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Isabela Guilherme de Lima; Paciente: Luís
Fernando Lima; Advogada: Isabela Guilherme de Lima (OAB: 458736/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222614-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1501847-84.2025.8.26.0616;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Tiago do Carmo Alvarez; Paciente: Igor Fernandes Gutierre José; Advogado:
Tiago do Carmo Alvarez (OAB: 520890/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222620-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500354-
49.2025.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Thamires Roberti dos Reis; Paciente: Fabricio de Brito
Pereira dos Santos; Advogada: Thamires Roberti dos Reis (OAB: 468687/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222628-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Pedido de Prisão Temporária; 1508061-90.2025.8.26.0584; Homicídio
Simples; Impetrante: Reginaldo da Silveira; Impetrante: Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira; Paciente: Fernanda Morales
Teixeira Barroso; Advogado: Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP); Advogada: Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira
(OAB: 445205/SP); Paciente: Hércules Praça Barroso; Advogado: Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP); Advogada: Tamires
dos Santos Buonarotti Ferreira (OAB: 445205/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222634-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto de
Prisão em Flagrante; 1503102-61.2025.8.26.0395; Furto Qualificado; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Paciente: David Ribeiro de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222639-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0007396-13.2024.8.26.0026;
Roubo; Impetrante: Claudio Marcio da Cruz; Paciente: Ana Laura Vitória da Silva Pereira; Advogado: Claudio Marcio da Cruz
(OAB: 302839/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º