Processo ativo
STJ
2227846-37.2024.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2227846-37.2024.8.26.0000
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2227846-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: F. A. de V.
P. - Agravado: L. G. de O. P. - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º,
do CPC, providencie a recorrente, F. A. DE V. P., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a
comprovação da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do
diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos
com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o
prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”.
- Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP) - Maria Fernanda Vaiano dos
Santos (OAB: 146781/SP) - Juliana Rios Pires (OAB: 443555/SP) - Sabrina dos Santos Dias (OAB: 444650/SP) - 4º andar
DESPACHO
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: F. A. de V.
P. - Agravado: L. G. de O. P. - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º,
do CPC, providencie a recorrente, F. A. DE V. P., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a
comprovação da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do
diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos
com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o
prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”.
- Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP) - Maria Fernanda Vaiano dos
Santos (OAB: 146781/SP) - Juliana Rios Pires (OAB: 443555/SP) - Sabrina dos Santos Dias (OAB: 444650/SP) - 4º andar
DESPACHO