Processo ativo
2232656-89.2023.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2232656-89.2023.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2232656-89.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Ricardo
Koenigkan Marques - Interessado: Massa Falida Consórcio Bandeirantes S/C Ltda - Agravado: Massa Falida de Consórcio
Bandeirantes Sc Ltda - Interessado: Deolinda Ferreira Martins - Interessado: Francisco Xavier Gorgone - Interessado: José
Candido Alves Filho - Interessado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. José Roberto Nogueira - Interessado: Osmar Gerene Ferreira - Interessado: José Candido
Alves Neto - Interessada: Amanda Mascaros de Paula e Silva - Interessada: Amanda Mascarós de Paula e Silva - Interessada:
Neusa Aparecida de Moraes Athayde - Interessado: João Barbosa Neto - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com
base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no
AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ,
4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial,
Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto
Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP) - Luiz Fabio Coppi (OAB: 100861/SP) - Victória Abrantes Rodrigues de Souza (OAB:
456825/SP) - Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) - Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) - Ely de Oliveira Faria (OAB:
201008/SP) - Adelmo Martins Silva (OAB: 126066/SP) - Cacildo Baptista Palhares (OAB: 102258/SP) - André Luís Padovese
Sanches (OAB: 154586/SP) - Fernando Jacob Filho (OAB: 45526/SP) - Caio Luis de Paula E Silva (OAB: 48424/SP) - Jair
Belmiro Rocha (OAB: 34393/SP) - Suzete Mascaros de Paula E Silva (OAB: 119960/SP) - Suzete Maria Neves (OAB: 88360/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Ricardo
Koenigkan Marques - Interessado: Massa Falida Consórcio Bandeirantes S/C Ltda - Agravado: Massa Falida de Consórcio
Bandeirantes Sc Ltda - Interessado: Deolinda Ferreira Martins - Interessado: Francisco Xavier Gorgone - Interessado: José
Candido Alves Filho - Interessado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. José Roberto Nogueira - Interessado: Osmar Gerene Ferreira - Interessado: José Candido
Alves Neto - Interessada: Amanda Mascaros de Paula e Silva - Interessada: Amanda Mascarós de Paula e Silva - Interessada:
Neusa Aparecida de Moraes Athayde - Interessado: João Barbosa Neto - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com
base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no
AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ,
4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial,
Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto
Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP) - Luiz Fabio Coppi (OAB: 100861/SP) - Victória Abrantes Rodrigues de Souza (OAB:
456825/SP) - Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) - Tatiana Carmona Faria (OAB: 199991/SP) - Ely de Oliveira Faria (OAB:
201008/SP) - Adelmo Martins Silva (OAB: 126066/SP) - Cacildo Baptista Palhares (OAB: 102258/SP) - André Luís Padovese
Sanches (OAB: 154586/SP) - Fernando Jacob Filho (OAB: 45526/SP) - Caio Luis de Paula E Silva (OAB: 48424/SP) - Jair
Belmiro Rocha (OAB: 34393/SP) - Suzete Mascaros de Paula E Silva (OAB: 119960/SP) - Suzete Maria Neves (OAB: 88360/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º