Processo ativo
2239421-42.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2239421-42.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2239421-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Flavio Eduardo
Mendonça Ferreira - Agravante: Jose Carlos Rodrigues - Agravado: Renan Teles dos Santos - IV. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no
sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de
interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso
especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de
03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl
no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Floriano (OAB: 305022/SP) - Adriana Hernandes Ferreira Floriano (OAB: 144278/
SP) - Solange Garcia Gomes Soares (OAB: 279058/SP) - Rute de Menezes Feresin (OAB: 228773/SP) - Diane Bugada (OAB:
373844/SP) - Alessandra Koda Alves (OAB: 445327/SP) - Janaina Galisa da Costa (OAB: 459908/SP) - Paulo Roberto Athie
Piccelli (OAB: 345307/SP) - 4º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Flavio Eduardo
Mendonça Ferreira - Agravante: Jose Carlos Rodrigues - Agravado: Renan Teles dos Santos - IV. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no
sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de
interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso
especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de
03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl
no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Floriano (OAB: 305022/SP) - Adriana Hernandes Ferreira Floriano (OAB: 144278/
SP) - Solange Garcia Gomes Soares (OAB: 279058/SP) - Rute de Menezes Feresin (OAB: 228773/SP) - Diane Bugada (OAB:
373844/SP) - Alessandra Koda Alves (OAB: 445327/SP) - Janaina Galisa da Costa (OAB: 459908/SP) - Paulo Roberto Athie
Piccelli (OAB: 345307/SP) - 4º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º