Processo ativo
2242965-82.2017.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2242965-82.2017.8.26.0000
Vara: da Família e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVENTÁRIO. DESPESAS SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. As despesas do processo
de inventário devem ser suportadas pelo Espólio e não pelos herdeiros. Na hipótese, o patrimônio a ser transmitido foi estimado
em R$ 352.696,57, composto por quatro imóveis [Av. Casa Verde 738 e 746, Av. Casa Verde 752 e 756, Rua Ari Barroso 4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3,
terreno urbano localizado no município de Laguna, Santa Catarina]. Logo, presume-se que o Espólio reúne bens suficientes
para arcar com as despesas do processo. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2242965-82.2017.8.26.0000;
Relator J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e
Sucessões; Data do Julgamento: 13/08/2018; Data de Registro: 13/08/2018). Ante o exposto, indefiro a concessão do benefício
pretendido. Em consequência e em observância ao disposto no §7º, do art. 99 do NCPC, concedo ao recorrente o prazo de 5
dias para comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) -
Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP) - Paulo Afonso de Marno Leite (OAB: 36246/SP) - Fábio Fabris (OAB: 440059/
SP) - 4º andar
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVENTÁRIO. DESPESAS SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. As despesas do processo
de inventário devem ser suportadas pelo Espólio e não pelos herdeiros. Na hipótese, o patrimônio a ser transmitido foi estimado
em R$ 352.696,57, composto por quatro imóveis [Av. Casa Verde 738 e 746, Av. Casa Verde 752 e 756, Rua Ari Barroso 4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3,
terreno urbano localizado no município de Laguna, Santa Catarina]. Logo, presume-se que o Espólio reúne bens suficientes
para arcar com as despesas do processo. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2242965-82.2017.8.26.0000;
Relator J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e
Sucessões; Data do Julgamento: 13/08/2018; Data de Registro: 13/08/2018). Ante o exposto, indefiro a concessão do benefício
pretendido. Em consequência e em observância ao disposto no §7º, do art. 99 do NCPC, concedo ao recorrente o prazo de 5
dias para comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) -
Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP) - Paulo Afonso de Marno Leite (OAB: 36246/SP) - Fábio Fabris (OAB: 440059/
SP) - 4º andar