Processo ativo
2243136-29.2023.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2243136-29.2023.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2243136-29.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ilhabela - Embargte: Newton
de Matos Pitombo (Espólio) - Agravante: Neide Biscegli Pitombo - Embargdo: Município de Ilhabela - Vistos. Fls. 01/07: Nos
termos do §2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral
de Justiça. S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo, 5 de maio de 2025 . - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Robson
da Silva Marques (OAB: 130254/SP) - Newton Di Bisceglie Pitombo - Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) - 1° andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ilhabela - Embargte: Newton
de Matos Pitombo (Espólio) - Agravante: Neide Biscegli Pitombo - Embargdo: Município de Ilhabela - Vistos. Fls. 01/07: Nos
termos do §2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral
de Justiça. S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo, 5 de maio de 2025 . - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Robson
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