Processo ativo
2287035-43.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2287035-43.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2287035-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Vando Maximo Rodrigues de Jesus - Agravado: Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda - Magistrado(a) Carlos
Alberto de Salles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO.
DECADÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CREDOR QUA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO À DECISÃO QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA. 1. GRATUIDADE
PROCESSUAL. DEFERIMENTO EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 2. DECADÊNCIA.
RECONHECIMENTO, PORQUE A HABILITAÇÃO FOI PROTOCOLADA APÓS O DECURSO DO PRAZO TRIENAL, CONTADO
A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DA LEI 14.112/2020. IRRELEVÂNCIA DAS QUESTÕES REFERENTES À PRESCRIÇÃO,
QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS OU DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR QUE NÃO TEVE PROSSEGUIMENTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$
1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.
stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO
DE 2024 DO STF. - Advs: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: 211908/SP) - Elaine Carnavale Bussi (OAB: 272431/SP) -
Adriano de Souza Jaques (OAB: 315165/SP) - Rafael Isber Figliola (OAB: 320581/SP) - Adriana Aparecida Valente Sanches
(OAB: 144168/SP) - Eudes Maria Regnier Pedro José de Orleans e Bragança - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Oreste
Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Monica Calmon Cezar Laspro (OAB: 141743/SP) - Fls. 216 à 217 - Sandro Ricardo
Ulhoa Cintra (OAB: 199111/SP) - Lorena Barros Albuquerque (OAB: 39077/PE) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) -
Armando Santos Nunes (OAB: 227875/SP) - Luiz Armando de Carvalho (OAB: 54975/SP) - Thiago Santana Lira (OAB: 328820/
SP) - José Antonio Fernandes Castro (OAB: 210927/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - Erica Flaith
Fadel (OAB: 237320/SP) - Nerea Cabral Moreira Schultz (OAB: 346212/SP) - Marcelo Jose Ladeira Mauad (OAB: 106184/
SP) - Aglaer Cristina Rincon Silva de Souza (OAB: 184565/SP) - Rodolfo Sebastiani (OAB: 275599/SP) - Inacio & Spehar
Sociedade de Advogados (OAB: 19543/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB:
373801/SP) - Ana Carolina Gonçalves de Aquino (OAB: 373756/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra
Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Alexandre Bisker (OAB: 118681/SP) - Maicon de Abreu Heise (OAB: 200671/SP) -
Felice Balzano (OAB: 93190/SP) - Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB:
208631/SP) - Daniela Faraco Ribeiro (OAB: 213871/SP) - Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB: 94173/SP) - José Miguel
Ricca (OAB: 155725/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB:
403067/SP) - Marco Aurelio Suchoj Cordeiro (OAB: 199050/SP) - Januario Alves (OAB: 31526/SP) - Alexandre Sabariego Alves
(OAB: 177942/SP) - Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) - Renato José Cury (OAB: 154351/SP) - Rodrigo Jorge
dos Santos (OAB: 285811/SP) - Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) - Andréa Souza de Pontes (OAB: 206005/
SP) - Angelo Assis (OAB: 275987/SP) - Leandro Gomes de Melo (OAB: 263937/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/
SP) - Claudete Pacheco de Castro (OAB: 232962/SP) - Euridice de Melo Cavalcante e outros - Diego Cavalcante Urbaneja
- Fabrício Cavalcante Urbaneja - Henrique Cavalcante Urbaneja - Tatiane Lopes Borges (OAB: 202553/SP) - Paulo Marques
Neto (OAB: 208506/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/
SP) - Alessandro Araujo (OAB: 187178/SP) - Silvania Pereira Souza Parra Martins (OAB: 198862/SP) - Márcia Regina Vieira
Mocelin Manfrin - Igor de Sousa Armagni (OAB: 74725/PR) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Cleber
Luis Dal Picolli Costa - Luciano Martini (OAB: 78351/RS) - Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - Amanda Serafim
Benfica - Valmir Pedro dos Santos (OAB: 271862/SP) - Ivan Spreafico Curbage (OAB: 371965/SP) - Alexandre Tadeu Curbage
(OAB: 132024/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Vando Maximo Rodrigues de Jesus - Agravado: Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda - Magistrado(a) Carlos
Alberto de Salles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO.
DECADÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CREDOR QUA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO À DECISÃO QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA. 1. GRATUIDADE
PROCESSUAL. DEFERIMENTO EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 2. DECADÊNCIA.
RECONHECIMENTO, PORQUE A HABILITAÇÃO FOI PROTOCOLADA APÓS O DECURSO DO PRAZO TRIENAL, CONTADO
A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DA LEI 14.112/2020. IRRELEVÂNCIA DAS QUESTÕES REFERENTES À PRESCRIÇÃO,
QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS OU DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR QUE NÃO TEVE PROSSEGUIMENTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$
1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.
stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO
DE 2024 DO STF. - Advs: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: 211908/SP) - Elaine Carnavale Bussi (OAB: 272431/SP) -
Adriano de Souza Jaques (OAB: 315165/SP) - Rafael Isber Figliola (OAB: 320581/SP) - Adriana Aparecida Valente Sanches
(OAB: 144168/SP) - Eudes Maria Regnier Pedro José de Orleans e Bragança - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Oreste
Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Monica Calmon Cezar Laspro (OAB: 141743/SP) - Fls. 216 à 217 - Sandro Ricardo
Ulhoa Cintra (OAB: 199111/SP) - Lorena Barros Albuquerque (OAB: 39077/PE) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) -
Armando Santos Nunes (OAB: 227875/SP) - Luiz Armando de Carvalho (OAB: 54975/SP) - Thiago Santana Lira (OAB: 328820/
SP) - José Antonio Fernandes Castro (OAB: 210927/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - Erica Flaith
Fadel (OAB: 237320/SP) - Nerea Cabral Moreira Schultz (OAB: 346212/SP) - Marcelo Jose Ladeira Mauad (OAB: 106184/
SP) - Aglaer Cristina Rincon Silva de Souza (OAB: 184565/SP) - Rodolfo Sebastiani (OAB: 275599/SP) - Inacio & Spehar
Sociedade de Advogados (OAB: 19543/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB:
373801/SP) - Ana Carolina Gonçalves de Aquino (OAB: 373756/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra
Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Alexandre Bisker (OAB: 118681/SP) - Maicon de Abreu Heise (OAB: 200671/SP) -
Felice Balzano (OAB: 93190/SP) - Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB:
208631/SP) - Daniela Faraco Ribeiro (OAB: 213871/SP) - Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB: 94173/SP) - José Miguel
Ricca (OAB: 155725/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB:
403067/SP) - Marco Aurelio Suchoj Cordeiro (OAB: 199050/SP) - Januario Alves (OAB: 31526/SP) - Alexandre Sabariego Alves
(OAB: 177942/SP) - Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) - Renato José Cury (OAB: 154351/SP) - Rodrigo Jorge
dos Santos (OAB: 285811/SP) - Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) - Andréa Souza de Pontes (OAB: 206005/
SP) - Angelo Assis (OAB: 275987/SP) - Leandro Gomes de Melo (OAB: 263937/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/
SP) - Claudete Pacheco de Castro (OAB: 232962/SP) - Euridice de Melo Cavalcante e outros - Diego Cavalcante Urbaneja
- Fabrício Cavalcante Urbaneja - Henrique Cavalcante Urbaneja - Tatiane Lopes Borges (OAB: 202553/SP) - Paulo Marques
Neto (OAB: 208506/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/
SP) - Alessandro Araujo (OAB: 187178/SP) - Silvania Pereira Souza Parra Martins (OAB: 198862/SP) - Márcia Regina Vieira
Mocelin Manfrin - Igor de Sousa Armagni (OAB: 74725/PR) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Cleber
Luis Dal Picolli Costa - Luciano Martini (OAB: 78351/RS) - Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - Amanda Serafim
Benfica - Valmir Pedro dos Santos (OAB: 271862/SP) - Ivan Spreafico Curbage (OAB: 371965/SP) - Alexandre Tadeu Curbage
(OAB: 132024/SP) - 4º andar