Processo ativo
2287177-47.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2287177-47.2024.8.26.0000
Ação: Ltda - Agravado: Banco Santos S/A - Interessado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2287177-47.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundo
Garantidor de Crédito - Agravado: Prosper Energia Automação Ltda - Agravado: Massa Falida da Invest Santos Negócios,
Administração e Participação S/A - Agravado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa Falida - Agravado: Laspar
Participacoes e Administracao Ltda - Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravado: Banco Santos S/A - Interessado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa
Falida - Interessado: Valder Viana de Carvalho - Interessado: João Paulo de Mattos - Interessado: Procuradoria Nacional -
Interessado: Sab Trading Comercial Exportadora S.a - Interessado: Edemar Cid Ferreira - Interessado: Ricardo Ferreira de Souza
e Silva - Interessado: Mario Arcangelo Martinelli - Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. - Interessado: Cia
Importadora e Exportadora Coimex - Interessado: União Fazenda Nacional - Interessado: Renon Empreendimentos Imobiliários
Ltda-epp - Interessado: Milton dos Reis Dias Gonçalves - Interessado: Ftd Comunicação de Dados Ltda - Interessado: Calman
Luis de Moricz - Interessado: Saddi Advogados Associados - Interessada: Patricia Viveiros Pereira - Interessado: Prosper
Engenharia e Construções Ltda. Epp - Interessado: Vicunha Têxtil S/A - Interessado: Jose Roberto Fernandes de Almeida -
Interessada: Gafisa S/A - Interessado: Cummins Brasil S/A - Interessado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Interessado: Fca Fiat
Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Interessado: Banco Santos S/A - Interessado: Mattos, Rodeguer Neto e Victória Sociedade de
Advogados - Interessado: Roca Brasil Ltda. - Interessado: Jbs Aves Ltda - Interessado: Município de Osasco - Interessado: Vânio
Cesar Pickler Aguiar - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Yarshell Advogados e outro, com base no
art. 1.030, V, do CPC, ficando, de consequência, prejudicado o efeito suspensivo reclamado. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal
de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão
de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível
contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundo
Garantidor de Crédito - Agravado: Prosper Energia Automação Ltda - Agravado: Massa Falida da Invest Santos Negócios,
Administração e Participação S/A - Agravado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa Falida - Agravado: Laspar
Participacoes e Administracao Ltda - Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravado: Banco Santos S/A - Interessado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa
Falida - Interessado: Valder Viana de Carvalho - Interessado: João Paulo de Mattos - Interessado: Procuradoria Nacional -
Interessado: Sab Trading Comercial Exportadora S.a - Interessado: Edemar Cid Ferreira - Interessado: Ricardo Ferreira de Souza
e Silva - Interessado: Mario Arcangelo Martinelli - Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. - Interessado: Cia
Importadora e Exportadora Coimex - Interessado: União Fazenda Nacional - Interessado: Renon Empreendimentos Imobiliários
Ltda-epp - Interessado: Milton dos Reis Dias Gonçalves - Interessado: Ftd Comunicação de Dados Ltda - Interessado: Calman
Luis de Moricz - Interessado: Saddi Advogados Associados - Interessada: Patricia Viveiros Pereira - Interessado: Prosper
Engenharia e Construções Ltda. Epp - Interessado: Vicunha Têxtil S/A - Interessado: Jose Roberto Fernandes de Almeida -
Interessada: Gafisa S/A - Interessado: Cummins Brasil S/A - Interessado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Interessado: Fca Fiat
Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Interessado: Banco Santos S/A - Interessado: Mattos, Rodeguer Neto e Victória Sociedade de
Advogados - Interessado: Roca Brasil Ltda. - Interessado: Jbs Aves Ltda - Interessado: Município de Osasco - Interessado: Vânio
Cesar Pickler Aguiar - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Yarshell Advogados e outro, com base no
art. 1.030, V, do CPC, ficando, de consequência, prejudicado o efeito suspensivo reclamado. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal
de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão
de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível
contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º